Sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula
da Silva em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um dos
maiores avanços no combate à violência contra a mulher no Brasil. O projeto
original foi fruto de um estudo interministerial que contou com a participação
de entidades da sociedade civil e foi enviado pelo Governo ao Congresso em
2004. As mulheres empreenderam durante anos uma luta para a obtenção de atenção
por parte do Estado brasileiro a respeito da violência doméstica e familiar
contra a mulher, resultando de tal esforço o mencionado instrumento legal.
A "Lei Maria da Penha" ou Lei
Nº 11.340 instituiu instrumentos jurídicos com o fim de tentar garantir
proteção para as mulheres brasileiras que sejam vítimas de violência doméstica.
A Leideterminou que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão
preventiva decretada. Além disso, aumentou a pena máxima de um para 3 anos de
detenção e acabou com o pagamento de cestas básicas por parte dos agressores, o
que era comum até então no Brasil.
Esse instrumento legal surgiu a partir da luta da mestre em Parasitologia
e farmacêutica bioquímica brasileira, Maria da Penha Maia Fernandes, cearense
na época com 38 anos de idade, que foi vítima de violência doméstica durante 23
anos de casamento. Ela sofreu duas tentativas de assassinato em 1983, enquanto
vítima do seu então marido, o economista e professor universitário colombiano
naturalizado brasileiro Marco Antonio Herredia Viveros, no domicílio ocupado
nessa época pelo casal na cidade brasileira de Fortaleza-CE.
Ele atirou contra Maria da Penha durante o sono, deixando-a paraplégica,
e se fantasiou de vítima de um suposto assalto na intenção de acobertar o
crime, além de ainda tentar eletrocutar Maria debaixo do chuveiro duas semanas
mais tarde, depois que a então esposa já havia se recuperado dos tiros e
voltado para casa de cadeira de rodas.
Após o crime, Marco foi embora para ficar com uma amante no Rio Grande
do Norte, e depois de muitas idas e vindas, foi condenado a dez anos e seis
meses de prisão. Maria da Penha transformou sua existência na luta pelos
direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica.
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