Novas bolsas-auxílio para estudantes
portadores de necessidades especiais, matriculados em escolas e clínicas
especializadas particulares em Minas Gerais, só serão concedidas após o Estado
elaborar normas para regulamentar o benefício. O anúncio foi feito na
terça-feira (24) em uma audiência pública na Assembleia, em que foi debatido o
atraso no repasse da verba a 281 famílias da capital incluídas no programa. O
pagamento está suspenso desde outubro.
Nos próximos dias, o governo estadual
promete publicar um decreto determinando o repasse do montante atrasado
referente aos meses de outubro a dezembro de 2014. O documento também
instituirá um grupo de trabalho para analisar a situação e elaborar os
critérios para regularizar a concessão da bolsa. As atividades devem durar
cerca de 40 dias, estima o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Gabriel Rocha.
Legislação
A falta de critérios para a concessão
do benefício, instituído em 1998, é o principal motivo da interrupção do
pagamento, segundo Rocha. “Não existe uma lei estabelecendo o repasse. As
famílias assinaram um documento com data de validade, de 2 de janeiro de 2014 a
31 de dezembro do mesmo ano, com o governo passado, e agora não temos mecanismo
legal para continuar”, explica.
Sem uma legislação específica, o
subsecretário não soube informar quais critérios foram usados para a
distribuição das bolsas. Os valores repassados variam de R$ 120 a R$ 1.857. Mesmo
com o anúncio do pagamento das parcelas de outubro a dezembro, pais de
estudantes não se sentem aliviados. “Falta ainda definir como serão pagas as
mensalidades deste ano”, frisou Jane Almeida, membro da Comissão de Pais de
Pessoas com Necessidades Especiais.
De acordo com Gabriel Rocha, um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado com o Ministério Público
para regulamentar o pagamento, até que uma lei seja implementada.
Famílias se desdobram para conseguir
manter atendimento para os filhos
A falta de pagamento aos bolsistas
obriga famílias a buscar alternativas para arcar com os custos e não deixar os
alunos sem o atendimento especializado. Escolher o que pagar em casa também
virou rotina entre os pais.
Foi o caso da dona de casa Enilda Rodrigues,
que teve o serviço de energia elétrica em casa interrompido. “Tivemos de optar:
pagávamos a conta ou a escola da minha filha Izabelle. Escolhemos não deixá-la
sem os cuidados de uma equipe profissional”, contou a mãe da garota de 22 anos,
portadora de necessidades especiais.
Com renda média de três salários
mínimos, a família recebe cerca de R$ 600 do Estado para pagar as mensalidades.
O valor, de acordo com Enilda, não é suficiente: o atendimento fica em R$
1.200.
Pela mesma dificuldade passa a dona
de casa Vera Lúcia de Souza Corrêa. Mãe de Kézia Lúcia, de 18 anos, a garota
recebe R$ 400 de bolsa. Para contar com tratamento três vezes por semana, em
uma escola no bairro Serra, zona Sul de BH, Vera Lúcia complementa a
mensalidade com R$ 300 do próprio bolso. “Ainda tem fraldas e alimentação
diferenciada. O salário da família é só para cuidar da Kézia”.
A falta do pagamento aos bolsistas
também afeta as próprias escolas. Diretora de uma das unidades credenciadas,
Delma Luísa Barbosa optou por vender rifas e buscar patrocínios para não
interromper o atendimento aos estudantes. “Algumas escolas não permitiram a
volta dos alunos em fevereiro. Nós escolhemos alternativas para eles não serem
prejudicados”.
Renata Galdino – Hoje em Dia
* Presidenta da Utramig, Liza Prado também
presidiu a Comissão de Defesa de Direito das Pessoas com Deficiência na
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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