Foi aprovado em segundo turno, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei (PL) 3.924/13, de autoria da deputada Liza Prado, que assegura aos alunos da rede pública de ensino o direito a não se submeterem a exames de avaliação em determinados dias por motivos religiosos. A proposição, que já havia sido aprovada pelas Comissões de Cultura e Constituição e Justiça, segue agora para aprovação final da Casa.
O PL tem o objetivo de assegurar o direito à guarda sabática para alunos que, por motivo de crença religiosa, têm o sábado como um dia sagrado. Para o exercício desse direito, o vínculo religioso deverá ser atestado no início do ano letivo por declaração dos pais ou do próprio aluno maior de 18 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário