As unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Minas Gerais, embora ainda lutem com dificuldades para se manter, se transformaram em referência de qualidade no atendimento integral e integrado à pessoa com deficiência. Essa é, em linhas gerais, a conclusão do relatório de uma série de visitas e audiências públicas realizadas nas últimas semanas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As conclusões do documento foram divulgadas nessa segunda-feira, 02, em Reunião Especial no Plenário destinada a homenagear a instituição pelos seus 60 anos de fundação no Brasil.
A deputada Liza Prado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visitou, juntamente com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, as Apaes em dez municípios mineiros para conhecer os serviços prestados, verificar a infraestrutura e debater o financiamento e as condições de funcionamento dessas entidades. Também foram encaminhados questionários a todas as unidades mineiras, cujas respostas também embasaram o relatório. Pelas respostas dadas, foi apurado, por exemplo, que, em 73,51% dos itens pesquisados, os recursos de infraestrutura são tecnicamente adequados, porém ainda insuficientes para atender toda a demanda.
As principais carências comuns a todas as Apaes dizem respeito aos itens mobiliário, equipamentos, manutenção/reforma e ampliação. Na outra ponta, apesar das dificuldades, 92,9% dos profissionais dessas instituições possuem titulação acadêmica, o que demonstra o nível de especialização dos serviços prestados. Aliás, o nível de satisfação com o trabalho das Apaes mineiras é superior a 95% em dois terços das instituições pesquisadas. Minas Gerais tem atualmente 432 unidades da Apae, organizadas em 35 conselhos regionais. Destas, 156 responderam aos questionários. Em todo o Brasil, são 2.125 unidades, atendendo cerca de 250 mil pessoas em 2,6 mil municípios.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, reconheceu o compromisso com a vida firmado pelas Apaes. “Esse é um dos momentos mais bonitos que já pude vivenciar em 20 anos nesta casa. A família das Apaes é notabilizada pelo amor, e o amor é a mais bela de todas as coisas. A medida do amor é justamente amar sem medida. Nós só temos a agradecer a vocês por este exemplo de vida”, afirmou.
Liza Prado ressaltou a importância da união de esforços pela aprovação no Congresso do Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência. Um estatuto estadual também tramita na ALMG. “Nosso desafio, embora sejam medidas polêmicas, é incluir na legislação itens ligados à acessibilidade. É o caso da responsabilidade do poder público com as calçadas e a punição por improbidade administrativa daqueles gestores públicos que não garantirem a acessibilidade”, destacou.
Ex-aluno é presidente da unidade de Florestal
Os pontos altos da solenidade foram as apresentações musicais dos grupos Apaetucada, da Apae de Belo Horizonte, e Tambores Especiais, de São Lourenço, e ainda um depoimento emocionado dado por Alisson Vinícius da Silva Pinto, ex-aluno e presidente da Apae de Florestal (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
“Fui eleito pelo voto, concorrendo com outra chapa, e estou no meu segundo mandato. Eu me superei e venci, e por isso estou muito orgulhoso desta homenagem. É preciso agradecer a todos que têm nos apoiado, mas quero lembrar que de nada adianta esse espaço se no coração das pessoas não tiver lugar para as pessoas com deficiência”, afirmou, bastante aplaudido pelos presentes no Plenário, que ficou lotado.
Educação especial - A presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Lêdo, lembrou justamente a importância da luta pela defesa da continuidade de funcionamento das escolas de educação especial, ameaçadas em nome da priorização da educação inclusiva pelo poder público.
“Somos a favor da inclusão da pessoa com deficiência não só na escola, mas em qualquer lugar que ela queira ou precise estar. Precisamos garantir que a pessoa com deficiência tenha, como qualquer outra, sua individualidade respeitada. Por isso, lutamos pela existência da escola de educação especial, que tem nas Apaes uma referência de excelência no atendimento”, apontou. Segundo ela, são muitos os casos de alunos encaminhados à escola regular que voltam depois à escola especial porque seus pais concluem que ela propicia melhores resultados, sobretudo nos casos mais complexos.
A diretora executiva da Apae do Rio de Janeiro, a primeira a ser instalada no País, Tânia Maria Lessa Athayde Sampaio, lembrou que, como mãe de uma criança com deficiência, tudo o que ele mais quer é ser tratado como uma pessoa comum. “Este é um desafio que tenho em casa e que tento levar para fora: esquecer que ele tem deficiência e tratá-lo com uma pessoa plena, com seus anseios e sonhos”, apontou. Ela exibiu os livros históricos em que foram registradas as atas das primeiras reuniões da Apae que preside. “Nelas já se falava em como conseguir o apoio do poder público”, acrescentou.
Na mesma linha, o presidente da Apae de São Lourenço, a pioneira no Estado, Eduardo Gonçalves, disse que todo pai de pessoa com deficiência quer que ela seja respeitada. “É preciso dizer que estamos mesmo de parabéns pelo nosso trabalho. Eu acredito, como pai e como parte desse movimento, que nós vamos vencer todas as dificuldades”, reforçou.
Texto: Assessoria da ALMG
Foto: ALMG