Deputada Liza Prado visita Apaes do Circuito das Águas

Deputados, autoridades e representantes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) apresentaram um relatório preliminar sobre a situação da instituição na circunscrição do Conselho Regional Circuito das Águas II, no Sul de Minas. O objetivo da reunião, a primeira de uma série de dez audiências para traçar um raio x das Apaes em várias regiões do Estado, foram discutidas em audiência pública realizada em São Lourenço nesta quarta-feira (23/4/14).

Foi apresentado algumas conclusões de um relatório parcial feito a partir de respostas enviadas pelas Apaes de alguns municípios da região a questionários formulados pela ALMG sobre pontos-base para o bom funcionamento das associações. Entre as de maior destaque, estão as que apontam que 70% das Apaes pesquisadas declararam que os recursos materiais para infraestrutura são insuficientes e que 80% dessas instituições afirmaram não atender entre 50% e 95% da demanda por educação especial da localidade.

Também consta no relatório que apenas 60% das Apaes afirmaram possuir professores suficientes para suas atividades e que 77% delas consideraram necessitar de mais profissionais da área da saúde. Outros dados importantes: 65% das associações disseram não estar satisfeitas com as ações de educação continuada dos funcionários e 77% apontaram que os recursos financeiros disponíveis não serão o bastante para a prestação de serviços de forma adequada.

Após análise do documento, os questionários servirão como um diagnóstico das Apaes da região e poderão direcionar as ações do Estado voltadas às pessoas com deficiência. No dia 2 de junho a ALMG promoverá um abraço simbólico das Apaes. Na mesma data, será entregue um documento com a análise de todos os questionários e as demandas apresentadas nas audiências no interior.

A integrante do Conselho Regional Circuito das Águas II, Elane Medeiros do Espírito Santo, complementou as informações sobre o funcionamento das Apaes na região. Segundo a conselheira, mil alunos e suas famílias frequentam diariamente as associações locais e 25 mil atendimentos são realizados dentro das instituições anualmente.

Ainda de acordo com Elane Medeiros, as Apaes da região geram 300 empregos diretos a profissionais de diversas áreas, e sete das nove associações desse conselho regional possuem credenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ainda afirmou que o SUS é responsável por cerca de 60% dos recursos destinados às Apaes. Cerca de 30% do financiamento é proveniente dos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas), e doações, representam os outros 10%.

Elane Medeiros apresentou como principais desafios a serem superados pelas Apaes a inovação de métodos gerenciais, que garantam a sustentabilidade das associações; a qualificação dos gestores; o maior acesso dessas instituições na pactuação de recursos públicos; a formulação de políticas de financiamento para adultos com deficiência em conclusão do percurso escolar; e o investimento em novas tecnologias e na implementação de projetos.

Envolvimento da sociedade com as Apaes é fundamental

A vice-prefeita de São Lourenço, Patrícia Lessa, ratificou a necessidade de um contato mais próximo das instituições de assistência social com a população. “Acredito que as Apaes precisam de um movimento mais agressivo para levar as pessoas a esse belo trabalho”, pontuou. Ela também defendeu a maior contribuição do Governo do Estado no financiamento das Apaes e a realização de parcerias com a iniciativa privada e entre os municípios para que elas não fiquem dependentes de doações e emendas parlamentares, muitas vezes insuficientes para cobrir as carências do dia a dia.

O presidente da Apae de São Lourenço, Eduardo Gonçalves, ressaltou a importância da instituição como um porto seguro para os pais de filhos com deficiência. Ele, que tem uma filha de cinco anos com paralisia cerebral, enumerou suas expectativas em relação à Apae não como gestor, mas como familiar de uma criança que precisa de cuidados especiais. Entre seus desejos estão a evolução permanente dos alunos, a continuidade dos serviços que garantam esse desenvolvimento, o reconhecimento da sociedade, a maior participação do poder público e a sustentabilidade econômica para a realização de todas as ações e na busca de inovações.

Governo do Estado defende inclusão das pessoas com deficiência

A representante da Secretaria de Estado de Educação, Dalva Maria Bouzoni Ilha, afirmou que a pasta trabalha como parceira das Apaes, por meio de convênios. Ela também destacou o trabalho do Poder Executivo nas escolas estaduais em busca da inclusão das pessoas com deficiência. “A maioria delas recebeu recursos para a adaptação física e cognitiva desses alunos. Não existe segregação desses meninos nas cidades, então não há que se ter uma instituição separada por muros para esses alunos”, afirmou.

Ela também tranquilizou os presentes quanto aos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal a Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou sem concurso 100 mil servidores designados, grande parte deles da educação. Segundo Dalva Maria, os profissionais teoricamente abarcados pela decisão da corte apenas deixaram de ser efetivos para ser designados, já que não há concurso específico para as Apaes.

A deputada Liza Prado (Pros) salientou que é “preciso mostrar para a sociedade o valor e a importância dessas instituições e dessas pessoas”.

Deputada conhece carências da Apae

Pela manhã, antes da audiência pública, a deputada Liza Prado visitou as instalações da Apae de São Lourenço, para conhecer sua estrutura, as condições de trabalho dos funcionários e as demandas da entidade. O diretor da instituição, Eduardo Gonçalves, traçou um diagnóstico da situação atual da Apae no município.

Entre as maiores carências, estão a falta de profissionais da saúde, a necessidade de manutenção das instalações, a defasagem salarial dos funcionários e a necessidade de investimentos em infraestrutura, como em um laboratório de informática.

De acordo com Eduardo Gonçalves, a entidade arrecada cerca de R$ 35 mil por mês e tem custos mensais que giram em torno de R$ 37 mil. Em uma estimativa orçamentária, ele indicou que a unidade necessita hoje de R$ 144 mil anuais para o bom desenvolvimento de suas atividades e um investimento mensal de R$ 20 mil para a contratação de novos profissionais.

A unidade da Apae em São Lourenço foi a primeira fundada em Minas Gerais, em junho de 1956, e a segunda do Brasil (a primeira foi em 1954, no Rio de Janeiro). Nela, são atendidos diariamente 220 pessoas de todas as idades, muitos inclusive vindos de cidades vizinhas. Entre as atividades e recursos disponibilizados estão a estimulação precoce, educação infantil e ensino fundamental, com a alfabetização de jovens e adultos, inclusão escolar assistida, educação profissional, inclusão no mercado de trabalho, apoio clínico terapêutico e um calendário de atividades culturais.

Fonte: Assessoria ALMG
Foto: Raíla Melo/ALMG