Moradores do bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte, reivindicaram ontem, em audiência pública, sua permanência no local em que vivem. Eles ocupam 74 lotes que estão sendo reivindicados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A reunião foi solicitada pela deputada Liza Prado.
O professor do Departamento de Assistência Jurídica da PUC Minas, Cristiano de Melo Bastos, explicou que, em Belo Horizonte, há 4.450 famílias prestes a serem despejadas em diversas outras comunidades, como Camilo Torres e Dandara. Ele disse que a situação dos moradores do Vera Cruz, no entanto, é mais singular. “Isso porque muitos ocupam a área há mais de 50 anos e deram aos imóveis a devida função social”, destacou.
Ele afirmou ainda que o INSS notificou os moradores para fazerem a compra ou saírem do imóvel em um prazo de 90 dias. “Depois de décadas de ocupação, o órgão não pode simplesmente exigir a saída deles”, enfatizou Bastos, que acrescentou que a comunidade está amparada pela Constituição da República, por tratados internacionais de direitos humanos e pela Medida Provisória 2.220, de 2001.
De acordo com o professor, a medida provisória permite que os imóveis sejam concedidos aos moradores que cumprirem os requisitos da lei: posse do terreno por pelo menos cinco anos; localização na zona urbana; área inferior a 250 m². Além disso, o morador não pode ser proprietário de outro imóvel. Segundo ele, a concessão especial de uso com o fim de moradia contempla todos os moradores da área em questão no Vera Cruz. “Embora haja lotes de até 500 m², temos que lembrar que há mais de uma família ocupando cada terreno”, esclareceu.
Já Efigênia de Jesus Vieira, moradora do Vera Cruz desde 1963, lembrou as dificuldades vivenciadas em função da falta de infraestrututra. “Ali era só mato, não havia nem mesmo água”, salientou. Ela ainda afirmou que todos pretendem negociar a compra dos terrenos com o INSS, mas com valores mais justos. “Ninguém tem R$ 100 mil”.
INSS diz que cumpre a lei
O gerente executivo do INSS, Harold Vannhallen Fontes, explicou que as notificações e demais ações do órgão foram realizadas para cumprir a Lei Federal 9.702, de 1998, que dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade da autarquia, e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). “O intuito não é deixar as pessoas desabrigadas, mas é preciso fazer cumprir a lei”, ressaltou.
Marcus Vinícius Resende, procurador do INSS, afirmou que há interesse de que os imóveis deixem de ser patrimônio do órgão. Ele disse ainda que a autarquia federal está disposta a analisar todos os requerimentos de concessão de uso especial, “mas até o momento não foi entregue nenhum documento”. Cristiano Bastos informou, então, que os requerimentos não foram entregues porque foi preciso fazer primeiro o levantamento topográfico e o mapeamento dos imóveis. “Isso será feito ainda neste ano”, informou.
Já o diretor de Regularização Fundiária da Urbel, Reinaldo Oliveira Batista, colocou-se à disposição para orientar os moradores a respeito dos documentos necessários para os processos legais. Ele lembrou que, em outras ocasiões, foram doados pela União à Prefeitura de Belo Horizonte imóveis para que se pudesse realizar a sua legalização. “Se o INSS estiver disposto a fazer a doação, a Urbel se responsabiliza pelo processo”, salientou.
Moradores apresentam sugestão
Durante a fase de debates, representantes da comunidade resgataram a história da ocupação e acusaram o INSS de cobrar até R$ 200 mil por um lote. Os procuradores do INSS ainda responderam a dúvidas sobre a forma de parcelamento prevista em lei e sobre a impossibilidade de doação dos lotes à prefeitura. Eles ainda alertaram que a concessão de uso especial não garante aos filhos dos moradores o direito à propriedade.
Participantes da audiência ainda propuseram alternativa para dar fim ao impasse: promover uma permuta entre o município e o INSS. Dessa forma, a autarquia cederia os lotes aos moradores do Vera Cruz e a prefeitura cederia áreas em outras localidades para a União. Contudo, a proposta foi, de imediato, rechaçada pelo diretor da Urbel.
A deputada Liza Prado se comprometeu a buscar uma solução definitiva para o problema. A parlamentar e a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais enviaram requerimento à presidência do INSS em Brasília e também ao Ministério Público Federal para que o órgão venda os lotes para os moradores por um valor simbólico.
Texto: ALMG
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