O Projeto de Lei (3.296/2012) que cria no âmbito estadual a Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), de autoria da Deputada Liza Prado foi, na manhã de hoje (04/07), aprovado em 2º Turno no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Agora, após a aprovação tanto em primeiro, como em segundo turno pelo Plenário da ALMG , falta apenas a sanção do Governador do Estado, que é o último procedimento para que vire Lei.
O objetivo da proposta é a Criação da Comissão da Verdade no âmbito do Estado de Minas Gerais, para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes cometidos durante o regime militar e realizar exames e esclarecimentos das violações de direitos humanos praticadas ente 1964 e 1985, de forma a contribuir para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.
Para isso, os membros poderão determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados, além de convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas relacionadas aos fatos. O texto prevê, ainda, "tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de dois anos e a comissão será composta por sete integrantes designados pelo Estado. Além disso, deverá apresentar, no final, um relatório sobre as atividades realizadas, fatos examinados, conclusões e recomendações.
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