Entidades que defendem a medicina alternativa denunciaram ontem o descumprimento de portaria do Ministério da Saúde a qual incorpora ao Sistema Único de Saúde (SUS) práticas como acupuntura, toterapia
e homeopatia. Em debate sobre o assunto na Comissão de Saúde da ALMG, elas apontaram pressões corporativistas de entidades médicas e a competição por mercado de trabalho como causas do descumprimento.
A portaria em questão – 971, de maio de 2006 – aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS para prevenção, promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica. Segundo o diretor do Instituto Superior de Ciências da Saúde e representante da Federação Mundial de Acupuntura, Paulo César Noleto, “a portaria está sendo filtrada e barrada nos municípios”.
Noleto destacou, entre outros pontos, que a portaria permite a prática da acupuntura por profissionais com especialização lato sensu, o que na maioria dos casos estaria sendo impedido por médicos. Ele
também disse que pressões de entidades como a Associação Médica de Minas Gerais teriam levado o curso superior de medicina chinesa criado no instituto a fechar as portas.
Situação semelhante foi destacada por Marco Aurélio Cozzi, delegado do Sindicato Nacional dos terapeutas Naturistas de Minas Gerais. Segundo ele, o primeiro curso superior de acupuntura criado no Brasil, em 2000, pela Faculdade Estácio de Sá, não teria vingado também por pressões contrárias ao seu funcionamento. Cozzi disse que a adoção de práticas integrativas e complementares poderia reduzir em até 60% os gastos com saúde no País. Cozzi criticou a ausência de representantes de entidades médicas convidados para a reunião.
Laboratórios – A audiência foi solicitada pela deputada Liza Prado (PSB), para quem a falta de conhecimento acerca dos benefícios reais da chamada medicina alternativa e a ação contrária de laboratórios
de medicamentos podem estar impedindo que elas conquistem mais espaço no Brasil. “É preciso dar mais visibilidade às práticas complementares para que o consumidor veja como pode cobrar do SUS e de seus planos de saúde esses procedimentos”, defendeu.
O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), acrescentou que tratamentos como os oferecidos nas termas da estância hidromineral de Poços de Caldas (Sul) poderiam ser mais utilizados pela população se houvesse divulgação. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que “o ato médico não pode servir para reserva de mercado ou para interesse da iniciativa privada”.
Meningite – A Comissão de Saúde também aprovou ontem estes requerimentos de audiência pública: do deputado Tiago Ulisses (PV), sobre os casos de meningite em Ouro Branco; do deputado Délio Malheiros (PV), sobre as condições de trabalho dos médicos do SUS; e do deputado Célio Moreira (PSDB), sobre
projeto de lei que obriga o governo a oferecer tratamento especializado a pessoas com deficiência mental.
Os parlamentares aprovaram, ainda, parecer favorável de 1º turno ao PL 805/11, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que institui a política de combate à obesidade.
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