Câmara de Uberlândia define e aprova novas composições das 18 comissões permanentes

 

As novas composições das 18 comissões permanentes da Câmara de Uberlândia foram definidas e aprovadas na sessão ordinária desta quinta-feira (4). Os grupos são renovados a cada dois anos, quando também é alterada a composição da Mesa Diretora.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara e constituídos de vereadores com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Casa. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de serem levados a votação. Há também proposições em que os grupos decidem aprovar ou rejeitar, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.

Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução do Poder Executivo.

"Todas as comissões foram compostas de maneira a atender a proporcionalidade dos 18 partidos com representatividade na Casa e atender aos vereadores. Cada um deles tem uma atuação em área específica”, afirmou o presidente da Casa, Sérgio do Bom Preço (PP).

Conforme ele, já na sessão desta sexta-feira (5), com todas as comissões em funcionamento, o Plenário poderá deliberar, discutir e votar projetos.

 

Confira como ficaram compostas as comissões permanentes para o biênio 2021/2022:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Presidente: Anderson Lima (PSL)
Relator: Antônio Carrijo (PSDB)
Membro: Antônio Augusto Queijinho (Cidadania)

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Presidente: Sargento Ednaldo (PP)
Relator: Leandro Neves (PSD)
Membro: Walquir Amaral (SD)

Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo e Transporte Público
Presidente: Eduardo Moraes (PSC)
Relator: Antônio Augusto Queijinho (Cidadania)
Membro: Amanda Gondim (PDT)

Comissão de Saúde e Saneamento Básico
Presidente: Gláucia da Saúde (PSDB)
elator: Thiarles Santos (PSL)
Membro: Ivan Nunes (PP)

Comissão de Direitos Humanos Sociais e do Consumidor
Presidente: Liza Prado (MDB)
Relator: Amanda Gondim (PDT)
Membro: Thaís Andrade (PV)

Comissão de Educação, Cultura e Ciência
Presidente: Murilo (Rede)
Relator: Neemias Miquéias (PSD)
Membro: Dandara (PT)

Comissão de Administração Pública
Presidente: Glaucia da Saúde (PSDB)
Relator: Thaís Andrade (PV)
Membro: Odair José (Avante)

Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho
Presidente: Raphael Leles (DEM)
Relator: Cláudia Guerra (PDT)
Membro: Odair José (Avante)

Comissão de Política Rural e Adminsitração dos Distritos
Presidente: Antônio Augusto Queijinho (Cidadania)
Relator: Eduardo Moraes (PSC)
Membro: Zezinho Mendonça (PP)

Comissão de Segurança Pública
Presidente: Sargento Ednaldo (PP)
Relator: Leandro Neves (PSD)
Membro: Fabão (Pros)

Comissão de Comissão Mista de Participação Popular Legislativa
Presidente: Dandara (PT)
Relator: Gilvan Masferrer (DC)
Membro: Drika Protetora (Patriota)

Comissão de Promoção Racial
Presidente: Dandara (PT)
Relator: Dudu Luiz Eduardo (Pros)
Membro: Neemias Miquéias (PSD)

Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas
Presidente: Walquir Amaral (SD)
Relator: Neemias Miquéias (PSD)
Membro: Sargento Ednaldo (PP)

Comissão de Meio Ambiente e Defesa Animal
Presidente: Drika Protetora (Patriota)
Relator: Liza Prado (MDB)
Membro: Thaís Andrade (PV)

Comissão de Micro e Pequena Empresa
Presidente: Raphael Leles (DEM)
Relator: Zezinho Mendonça (PP)
Membro: Amanda Gondim (PDT)

Comissão de Esporte, Lazer e Paradesporto
Presidente: Ivan Nunes (PP)
Relator: Raphael Leles (DEM)
Membro: Amanda Gondim (PDT)

Comissão de Inovação, Tecnologia e Juventude
Presidente: Eduardo Moraes (PSC)
Relator: Raphael Leles (DEM)
Membro: Charles Charlão (PP)

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Eduardo Moraes (PSC)
Relator: Ronaldo Tannús (PL)
Membros: Amanda Gondim (PDT), Anderson Lima (PSL) e Dudu Luiz Eduardo (Pros)

 

Liza apoia paralização por falta de pagamento de salários

 

Pela aprovação da PL3515

 

Pelo direito e ir e vir - VIDEO

 

Projeto visa acesso inclusivo a crianças autistas no cinema

Liza Prado votou favorável ao Projeto de Lei que procura beneficiar as famílias com crianças e adolescentes que apresentem TEA (Transtorno do Espectro Autista), reservando-lhes o direito de frequentarem os cinemas da cidade de Uberlândia. O diagnóstico da doença, geralmente feito nos primeiros anos de vida, identifica uma série de sintomas típicos, entre eles a dificuldade de permanência em ambientes com sons ou ruídos.

Baseado nessa informação e cumprindo com o exposto no artigo 6º da CF, que diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”, faz-se valer o presente projeto de lei, que decreta a obrigatoriedade de salas de cinema apresentar, mensalmente, filmes e animações (de acordo com a faixa etária), em sessões exclusivas para as famílias e seus respectivos membros com TEA, promovendo o lazer a esse público.

 Durante tais sessões, não serão exibidas publicidades e o recinto deve estar pouco iluminado e com volume de som reduzido.

 

 

Liza apoia e vota a favor de codigo de ética

 

Câmara aprova alteração em lei sobre permissão para manifestações culturais de artistas de rua em Uberlândia

 FONTE:G1

Proposta da vereadora Liza Prado especifica atividades, locais permitidos para as apresentações e patrocínios. 

A Câmara de Uberlândia aprovou durante sessão remota nesta quinta-feira (26), uma alteração na Lei 12.921, de março de 2018, que trata da permissão de manifestações culturais de rua em espaços públicos da cidade. A proposta é da vereadora Liza Prado (MDB) e foi aprovada em segunda votação por maioria simples. Agora, segue para sanção ou veto do prefeito Odelmo Leão (PP).

O projeto amplia e detalha os locais permitidos para apresentações artísticas. Os artistas poderão se apresentar em locais públicos abertos como aeroportos, rodoviárias, terminais de ônibus, paradas e pontos de ônibus, vias, ruas, avenidas, alamedas, calçadões, praças, feiras, parques, áreas de lazer, anfiteatros, cemitérios, complexos recreativos e esportivos, estacionamentos, entre outros.

De acordo com a vereadora, a proposta visa defender os artistas de Uberlândia e legitimar as atividades culturais de rua como teatro, dança, artes plásticas, atividade circense, música e literatura.

A ‘arte cultural livre’ deve ser valorizada como qualquer outra manifestação artística com a vantagem de estimular, através da arte nas ruas e parques, relações mais emotivas e solidárias entre os espectadores

— afirmou Liza Prado 

 

Outro objetivo do projeto, segundo a autora, é democratizar o acesso à arte através das apresentações públicas.

Determinações

Ainda conforme a proposta, as apresentações devem seguir as determinações estipuladas na lei. As manifestações artísticas devem ocorrer até as 22h e as despesas da atividade são de responsabilidade do artista, sendo permitido o patrocínio voluntário e proibida a promoção de marcas e empresas.

“Entre esses critérios estão a transitoriedade da permanência no local e a gratuidade do espetáculo, sendo permitidas doações espontâneas, lembrando que não pode haver impedimento da fluência do trânsito no local ou da circulação de transeuntes e que os parâmetros permitidos por lei dos níveis máximos de ruído devem ser obedecidos”, disse a vereadora.

O projeto também autoriza a comercialização de bens culturais como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que tenham sido produzidas pelo próprio artista.

 

 

Liza Prado pede volta da linha Beija-Flor

 

 

A vereadora Liza Prado fez uma solicitação para o retorno da linha de transporte público “Beija-flor”, não vinculado ao SIT− Sistema Integrado de Trânsito, que atendia a população uberlandense no trajeto bairros ao centro de cidade, especificamente ao ponto da Praça Tubal Vilela. Entretanto, essa linha foi suspensa em meados de março, em razão da pandemia, pela diminuição do fluxo de pessoas. Com o retorno gradativo do funcionamento das atividades econômicas, deliberado pelo Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento a Covid-19, torna-se necessário o retorno da linha de ônibus, o que poderá desafogar o transporte coletivo tradicional, que já está funcionado com superlotação, desrespeitando o direito dos munícipes, que estão descontentes. Diversas reclamações da população já foram enviadas ao gabinete da vereadora Liza Prado.

Projeto de lei em apoio a artistas de rua é APROVADO

 

 

 Nesta quarta-feira (25), foi aprovado em plenário o projeto de lei da vereadora Liza Prado, que legitima as atividades culturais artísticas de rua, compreendidas como o teatro, a dança, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, a atividade circense, a música e a leitura de obras literárias.

A “arte cultural livre” deve ser valorizada como qualquer outra manifestação artística, com a vantagem de estimular, através da arte nas ruas e parques, relações mais emotivas e solidárias entre os espectadores. Além disso, democratiza-se o acesso à arte, atendendo ao art. 5º, inciso IX, que diz que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre e independe de censura ou licença.

As apresentações poderão ser realizadas em vias, cruzamentos, sinais públicos, parques praças e feiras, atendendo os critérios que permeiam a execução da atividade artística, como: a transitoriedade da permanência no local; a gratuidade do espetáculo, sendo permitidas as doações espontâneas; o não impedimento da fluência do trânsito no local ou da circulação de transeuntes; obedecer aos parâmetros permitidos por lei dos níveis máximos de ruído.

Durante a apresentação, a ser realizada até as 22h, fica permitida a comercialização de bens culturais, como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do próprio artista.

As despesas, decorrentes da execução da atividade cultural, ficam a cargo do artista, sendo permitido apenas o patrocínio voluntário, vedado o que promova marcas ou empresas.

Câmara de Uberlândia aprova projeto que aumenta restrições à utilização de equipamentos que podem machucar animais

 Fonte: G1

Proposta que proíbe a utilização de coleiras antilatido ou antimordida e enforcadores pontiagudos foi apresentada pela vereadora Liza Prado. Projeto aprovado nesta quinta-feira (19) é o quarto ligado à proteção animal em 2020.

A Câmara de Uberlândia aprovou durante sessão remota nesta quinta-feira (19), Projeto de Lei Ordinária que aumenta restrições à utilização de equipamentos que podem machucar cães e prevê sanções e penalidades administrativas às pessoas que maltratarem animais.

A proposta apresentada pela vereadora Liza Prado (MDB) foi aprovada por maioria simples. Este é o quarto projeto ligado à proteção animal aprovado pelo Legislativo em 2020. (Veja mais abaixo).

Segundo a vereadora, a proposta proíbe a “utilização de coleiras antilatido ou antimordida com impulso eletrônico, coleira de choque, coleira eletrônica ou de eletricidade estática ou qualquer equipamento que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente com a finalidade de controlar ou limitar o comportamento dos cães”. Coleiras com pontas ou garras de metal acopladas também serão proibidas.

“A proibição será aplicada aos adestradores de animais, às pessoas físicas e às pessoas jurídicas”, disse a parlamentar.

Ainda de acordo com Liza Prado, especialistas em comportamento animal afirmam que o uso desse tipo de equipamento pode gerar comportamento agressivo dos animais e que a intenção é extinguir métodos cruéis que causam dor e sofrimento aos cães. O projeto será enviado para avaliação do prefeito Odelmo Leão (PP), que pode sancionar ou vetar a proposta. e outros projetos

A proposta aprovada nesta quinta-feira é a quarta relacionada à proteção animal apresentada em 2020. Antes, Liza Prado já havia apresentado projeto que atribui ao poder público a responsabilidade de conscientizar a sociedade sobre o bem-estar dos animais.

Em agosto, o vereador PC (Solidariedade) apresentou projeto que obriga a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops e clínicas veterinárias. A proposta foi apresentada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investigar o dono de um pet shop suspeito de agredir um cachorro.

O outro projeto foi apresentado pelo vereador Walquir Amaral (Solidariedade) e obriga pet shop, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.