Assim como acontece em nível federal, Minas Gerais poderá ter a sua Comissão da Verdade, com o objetivo de apurar crimes como prática de tortura e assassinatos praticados por agentes públicos durante a ditadura militar. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (16/5/13), parecer de 1º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) 3.296/12, da deputada Liza Prado (PSB), que cria a Comissão da Verdade Herbert de Souza. O projeto agora segue para o Plenário, em 1° turno.
Em seu parecer, o relator, deputado Durval Ângelo (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que mantém todos os objetivos do projeto, mas retira o nome de Herbert de Souza da comissão. O deputado explicou que a mudança visa unificar a nomenclatura das comissões semelhantes que estão sendo criadas nos demais Estados. Assim, o nome proposto é Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg). Minas será a 17ª Unidade da Federação a criar a Comissão da Verdade, cuja composição terá sete membros indicados pelo Estado, “identificados com a defesa da democracia, das instituições e dos direitos humanos”.
O parecer do deputado Durval Ângelo também opina pela rejeição da emenda nº 3, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera a redação dos incisos II, IV e VIII do artigo 5º. De acordo com o relator, a redação original deve ser mantida porque é a mesma adotada em âmbito nacional e mais efetiva "em face da exiguidade temporal para as atividades previstas", que é de dois anos. Os dispositivos modificados pela CCJ tratam das prerrogativas da comissão de requisitar informações, proteção a testemunhas ameaçadas e outros auxílios do poder público. As emendas 1, 2 e 4, também apresentadas pela CCJ, aperfeiçoam a técnica legislativa e foram incorporadas ao substitutivo nº 1.
Presente à reunião, a autora do projeto, deputada Liza Prado, comemorou o avanço da proposição na ALMG. Segundo ela, o trabalho desenvolvido em Minas vai subsidiar a Comissão da Verdade nacional, ouvindo pessoas que sofreram e até mesmo as que praticaram tortura durante o regime militar, além de recolher documentos importantes para esclarecer episódios ocorridos naquele período. “É preciso que a sociedade civil perceba a importância de termos um governo democrático, pois um regime autoritário é capaz de muitas atrocidades”, lembrou a deputada.
O ex-vereador e vice-presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia, Betinho Duarte, aplaudiu o projeto e disse que a Comissão da Verdade vai ajudar a esclarecer, se não todos, pelo menos alguns dos 58 assassinatos e desaparecimentos de militantes de esquerda mineiros durante a ditadura militar.
