Deputada Liza Prado e Luiz Alvez do PSB de Divinolândia-MG

Liza Prado participa de homenagem na unidade do Corpo de Bombeiros em Contagem-MG

Deputada Liza Prado pede manifestação de aplauso ao grupo PH

A Deputada Liza Prado pede manifestação de aplauso ao grupo PH Serviços de Belo Horizonte. O grupo é uma das poucas empresas a possuir todas as certidões negativas junto ao Ministério do trabalho e, para reafirmar o seu compromisso com a qualidade, regularidade fiscal e bem estar de todos os profissionais, a empresa mantém como clientes a maioria dos órgãos fiscalizadores. O grupo oferece mão de obra competente para atender a todas as demandas nos mais variados setores do mercado. Pelos 10 anos dos excelentes serviços prestados, a deputada solicita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais reconhecimento público da referida empresa.

PL 3415 2012 - PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – SPC E SERASA – DO NOME

PL 3415 2012 - PROJETO DE LEI

Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB

Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – SPC E SERASA – DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO.

Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 24/08/2012

PROJETO DE LEI Nº 3.415/2012

Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito – SPC e Serasa – do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - É vedada, no âmbito do Estado, a inscrição nos cadastros de restrição de crédito – SPC e Serasa – do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica.

Parágrafo único - A vedação a que se refere o “caput” deste artigo ocorrerá quando o serviço for prestado de forma direta pela administração pública ou por meio de concessionário ou permissionária ou autorizada pelo serviço público.

Art. 2° - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às penalidades constantes do art. 65 do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2012.

Liza Prado

Justificação: Este projeto tem como objetivo preservar os direitos dos consumidores, uma vez que restringe a inclusão, nos cadastros de restrição de crédito, do nome de consumidores inadimplentes de bens essenciais como luz e água, pois, quando deixam de pagar essas contas, já têm o fornecimento do serviço cortado, o que implica em uma sanção.

O consumidor que tem o nome incluído no SPC ou Serasa é vítima de prática constrangedora, além de ficar impedido de executar outras transações que poderiam gerar condições de quitar suas contas e ter esses serviços essenciais restabelecidos.

Essas empresas têm outras formas de efetuar a cobrança dos valores referentes aos serviços fornecidos, como o já citado de corte do efetivo serviço, que faz com que o cidadão, por necessitar do serviço para sobreviver, toma providências para alguma forma quitar o debito.

O próprio pagamento de taxas de urgência, para voltar a usar o serviço de forma mais rápida, implica mais uma forma de punir o consumidor pelo não pagamento das contas.

Considere-se ainda que essas taxas geram lucro para a empresa que está fornecendo o serviço, a qual, a partir do momento em que as contas são pagas, deveria restabelecer o serviço de imediato, sem a cobrança das contas, por se tratar de serviço essencial.

- Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo Deputado Leonardo Moreira. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.089/2011 nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.

Deputada Liza Prado realiza Sessão Especial em comemoração de 55 anos da Empresa São Gonçalo Ltda

A Empresa São Gonçalo Ltda foi fundada em 1958, pelo grande empresário e empreendedor Senhor José Faria Rocha e seus filhos Oswaldo Faria da Rocha e Ermelindo da Rocha Faria. No início, o principal objetivo da empresa era propiciar transporte de passageiros entre a cidade de Contagem e a Capital Belo Horizonte, o que era muito difícil, devido às condições precárias das estradas da indústria automobilística da época que eram ainda bem rudes e precárias. No entanto, os responsáveis foram persistentes e corajosos, inciando o trabalho com as famosas as "jardineiras". O brilhante e eficiente trabalho desta empresa possibilitou o desenvolvimento da região, criou vários empregos, além de ser reconhecida pelo apoio a seus empregados, gerando condições de trabalho dignas para os mesmos e proporcionado assistência aos mesmos e um ambiente de trabalho muito agradável. Enfim a Empresa São Gonçalo Ltda. , colaborou e colabora muito com o desenvolvimento da região de Contagem.

Deputada Liza Prado apresenta requerimento para isenção de IPI para pessoas com a doença de Parkinson

A Deputada Liza Prado apresentou requerimento para estender o beneficio de isenção tributária de IPI para veículos de pessoas com o mal de Parkinson. A doença atinge grande parte da população brasileira e é uma doença degenerativa, considerada incurável até o momento, motivo pelo qual é de suma importância o esforço para assegurarmos a melhoria de qualidade de vida aos portadores e inclui-los em legislação especifica, facultando-lhes o direito de usufruir da legislação vigente. Esse pedido foi motivado após comissão realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que trouxe alguns especialistas, portadores, família e autoridades no assunto para discutir os direitos dos parkinsonianos. 

 

Deputada Liza Prado na audiência pública da Co­missão de Saúde que discutiu sobre o mal de Parkinson

Liza Prado representa ALMG na colação de grau da Faculdade Universo-BH

Liza Prado homenageia 36º Batalhão de Infantaria Motorizado de Uberlândia com moção de aplauso

REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Deputada que este subscreve requer a V. Exa., na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso ao 36º Batalhão de Infantaria Motorizado pela Solenidade Comemorativa ao Dia do Soldado, no ano do cinquentenário do Sentinela do Triângulo.

Requer, ainda, seja dada ciência do teor deste requerimento ao Tenente Coronel Marcos André Gueiros Taulois, comandante do 36º Batalhão Batalhão de Infantaria Motorizado, no endereço Av. Aspirante Mega, 731. Bairro Jaraguá, Uberlândia-MG. CEP: 38413-018.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2012

Liza Prado

Deputada Estadual

Para ver mais página do informativo especial de 50 anos do 36º Batalhão de Infantaria Motorizado

acesse o link: https://docs.google.com/viewer?attid=0.1&pid=gmail&thid=139bb873a73e3f2c&url=https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3D949bdd2cc0%26view%3Datt%26th%3D139bb873a73e3f2c%26attid%3D0.1%26disp%3Dsafe%26realattid%3Df_h6ped2q90%26zw&docid=aeeed3a28b4efd488b95edcf056f5c92%7C826fc8a9268dc172b90f7b6c52e539fb&chan=EAAAADOcU887khShvjoLf6ST27ciRBAXReo/1/aClWvsTHtX&a=v&rel=rar;r1;Informativo+50+Anos.pdf

Liza Prado receberá Medalha da Ordem do Mérito D. Pedro II

A Medalha da Ordem do Mérito D. Pedro II é concedida a todos aqueles, militares ou civis, que nesses mais de cem anos de história contribuíram para o desenvolvimento e expansão da Corporação.

 

Liza Prado participa do encontro do fórum brasileiro de gestores sobre drogas

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu, na manhã desta terça-feira (21/8/12), representantes de 15 Estados brasileiros que compõem o Fórum Brasileiro de Gestores sobre Drogas. O evento, que aconteceu no Salão Oficial do Parlamento mineiro, marcou o terceiro encontro do grupo, que pretende criar uma agenda permanente entre a União, Estados e municípios para desenvolver e aprimorar políticas públicas de combate às drogas.

De acordo com Dinis Pinheiro, é preciso que o poder público abrace a causa do enfrentamento das drogas, para que haja consolidação da legislação sobre o tema. Ele acredita que é preciso vontade política e disposição de todos para que se construa uma nova realidade no Brasil. “A ALMG é, mais uma vez, pioneira nesse processo e, por isso, vem mobilizando a sociedade para o problema. Espero que este fórum torne a luta ainda mais vigorosa e bem sucedida”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, da ALMG, deputado Paulo Lamac (PT), destacou que o problema das drogas não é regional, mas impacta toda a população brasileira. Para ele, a troca de experiências entre os Estados é o caminho para que se crie um modelo nacional de combate ao problema. “Temos que qualificar as ações e as políticas públicas já existentes. Para isso, queremos conhecer o que dá e o que não deu certo em outros locais”, disse.

Álcool é a droga mais consumida no País

O coordenador de Políticas para as Drogas do Estado de São Paulo, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, chamou a atenção para o impacto das chamadas drogas lícitas no Brasil. Segundo ele, a mídia tem destacado o problema do crack, mas se esquece de que o álcool é a droga mais consumida no País. O gestor estima que aproximadamente 25% da população brasileira seja viciada ou faça uso nocivo de bebidas alcoólicas. “Isso significa dizer que um quarto das famílias brasileiras sofre desse mal. Se levarmos em conta uma média de três pessoas por residência, podemos afirmar que mais da metade da população sofre as consequências do álcool”, alertou. Para ele, é preciso que se criem programas de prevenção e tratamento mais adequados no País, principalmente para os dependentes de álcool, tabaco e medicamentos.

O presidente do Conselho Antidrogas de Minas Gerais, Aloísio Andrade, também cobrou mais ações de prevenção e disse que, já no 2º semestre deste ano, o Estado poderá receber sua primeira unidade da Associação dos Pais, Amigos e Dependentes Químicos (Apad), que adota modelo semelhante das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), utilizado sistema prisional.

Novos encontros – A superintendente de Ações sobre Drogas do Estado do Tocantins, Magda Valadares, lembrou que o primeiro encontro do fórum ocorreu em março, em seu Estado, e marcou o início das trocas de experiências. Para ela, o objetivo do grupo é colaborar com o Governo Federal no desenvolvimento de políticas consolidadas de combate às drogas. Amazonas e São Paulo serão os próximos a receber o fórum.

O subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Cloves Benevides, afirmou que conhecer as boas práticas dos outros Estados tem sido diferencial para o trabalho feito em Minas Gerais. A intenção, segundo ele, é que as políticas públicas sejam ampliadas e qualificadas em todo o Brasil. “Vamos enviar sugestões para a União de ações estruturantes e eficazes no combate a esse mal que aflige a sociedade”, afirmou.