Campanha Sinal Vermelho contra a violência contra a mulher

 

A vereadora Liza Prado apoia a campanha nacional do Sinal Vermelho. O “X”, em vermelho, na palma da mão, simboliza uma proibição contra a violência. Ele pode ser usado como um recurso a favor das denúncias nos casos em que a mulher está em perigo iminente.

 

A vítima, ao sinalizar a letra “X” a comerciantes e balconistas, já consegue, mesmo sem verbalizar, fazer com que o ícone seja o identificador da violência que está ocorrendo no exato momento, possibilitando que pessoas desconhecidas acionem o serviço do Disque-180. Recentemente, a vereadora Liza Prado, em coautoria com outro vereador, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque-denúncia (Disque-180) para aqueles estabelecimentos comerciais que têm acesso ao público na cidade de Uberlândia, como medida de prevenção à violência contra a mulher.

 

LIVE DO CONSUMIDOR: A lei do ranking das empresas mais reclamadas no PROCON

 No dia 12 de agosto de 2021, a partir das 19h33, teremos mais uma Live p/ debatermos a defesa e a proteção do consumidor. Na pauta, a Lei do Ranking das Empresas Mais Reclamadas no PROCON. Esta Lei, que atende determinação do Código de Defesa do Consumidor, obriga o PROCON a manter cadastros atualizados de estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações.
O objetivo central desta Lei é informar ao consumidor sobre quais são as empresas e/ou os fornecedores que mais sofrem reclamações de seus produtos e serviços e se estas reclamações são atendidas ou não, para que o consumidor possa participar de modo mais consciente da relação de consumo.
Lei de função social, a mesma também visa fazer com que as empresas e os fornecedores possam melhorar a atuação no mercado, de modo a não aparecerem nas listas, o que somente ocorrerá se o consumidor estiver satisfeito com o produto ou o serviço adquirido.
A conversa de grande nível será com o Dr. Marcelo Cunha, Advogado e Diretor do Departamento Jurídico do Procon Uberlândia; Ex presidente do Conselho de Usuários da Algar Telecom; Pós-graduado em Direito Público e Filosofia do Direito (Especialização) – Faculdade Católica de Uberlândia;
Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Faculdade Anhanguera de São Paulo.

 

Projeto de Liza Prado visa a realiação de exames prevetivos em mulheres pela rede municipal

 

Pensando no bem-estar e na saúde das mulheres, a vereadora Liza Prado cria um novo Projeto que possibilita a todas elas a realização de exames na rede municipal, de forma preventiva às doenças que mais as acometem, em especial o câncer. Dentre eles, aqueles que mais matam mulheres por ano são os do trato reprodutivo: os cânceres de mama, de útero e de ovário.

Junte-se a nossa campanha “Check-up geral das Mulheres”.

 

 

Projeto de Liza Prado proíbe que transporte se recuse a transportar pessoas com limitações físicas

 

Recentemente em Uberlândia, um caso de impedimento ao “direito de ir e vir”, divulgado num programa televisivo local, teve grande repercussão. No relato, a mãe de uma criança com deficiência, de apenas 4 anos, emocionou a todos ao dizer que ela e seu filho, usuários frequentes de aplicativos de transporte, tiveram sua corrida cancelada, porque o motorista se recusou a abrir o porta-malas para colocar a cadeira de rodas do filho, alegando que esta sujaria o carro.

Sensibilizada com a matéria televisiva, veiculada esta semana, a vereadora Liza Prado cria um Projeto de Lei que visa assegurar, dentre as medidas já previstas pela Lei Municipal 10.153/2009 (que dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículo de aluguel), um novo direito aos usuários de transporte privado, que proíbe a recusa de motoristas de táxis ou aplicativos na condução de pessoas com deficiência, com a ressalva da disponibilidade e viabilidade do veículo para transportar os equipamentos necessários, como a cadeira de rodas, parte integrante do deficiente físico ou de pessoas com mobilidade reduzida e que garantem a elas o princípio constitucional de “ir e vir”. Mais dignidade para a pessoa com deficiência física. Mais respeito aos familiares. Menos discriminação.

 

 

Liza Prado Apoia projeto que veta homenagem a agressores

 

Projeto de lei visa preservar caias d'água do DMAE

 

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do Patrimônio Cultural realizado em todas as esferas, seja pela administração federal, estadual e municipal. Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, cujos preceitos fundamentais se mantêm em uso até os nossos dias, tendo o mesmo sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

As três caixas d´água do DMAE são consideradas de criação de iniciativa humana, localizadas na avenida Cruzeiro dos Peixotos, inauguradas em 29 de setembro de 1954, no município de Uberlândia, também estariam protegidas pela Lei do Tombo, sendo passíveis de tombamento, como forma de garantir a preservação do monumento, comumente conhecido pelos cidadãos uberlandenses.

Art. 1°. Fica oficialmente tombado todas as edificações referentes às três caixas d’ água, situadas na avenida Floriano Peixoto, esquina com a rua Cruzeiro dos Peixotos, 544, que compõem o bem público denominado de “ Conjunto de Caixas d’ água do DMAE”.

Art. 2°. Ficam também tombadas as três placas: de inauguração, de vereadores do ano de 1951 e da impermeabilização e recuperação dos reservatórios do centro, localizadas na avenida Floriano Peixoto.

 

 

Câmara de Uberlândia define e aprova novas composições das 18 comissões permanentes

 

As novas composições das 18 comissões permanentes da Câmara de Uberlândia foram definidas e aprovadas na sessão ordinária desta quinta-feira (4). Os grupos são renovados a cada dois anos, quando também é alterada a composição da Mesa Diretora.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara e constituídos de vereadores com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Casa. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de serem levados a votação. Há também proposições em que os grupos decidem aprovar ou rejeitar, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.

Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução do Poder Executivo.

"Todas as comissões foram compostas de maneira a atender a proporcionalidade dos 18 partidos com representatividade na Casa e atender aos vereadores. Cada um deles tem uma atuação em área específica”, afirmou o presidente da Casa, Sérgio do Bom Preço (PP).

Conforme ele, já na sessão desta sexta-feira (5), com todas as comissões em funcionamento, o Plenário poderá deliberar, discutir e votar projetos.

 

Confira como ficaram compostas as comissões permanentes para o biênio 2021/2022:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Presidente: Anderson Lima (PSL)
Relator: Antônio Carrijo (PSDB)
Membro: Antônio Augusto Queijinho (Cidadania)

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Presidente: Sargento Ednaldo (PP)
Relator: Leandro Neves (PSD)
Membro: Walquir Amaral (SD)

Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo e Transporte Público
Presidente: Eduardo Moraes (PSC)
Relator: Antônio Augusto Queijinho (Cidadania)
Membro: Amanda Gondim (PDT)

Comissão de Saúde e Saneamento Básico
Presidente: Gláucia da Saúde (PSDB)
elator: Thiarles Santos (PSL)
Membro: Ivan Nunes (PP)

Comissão de Direitos Humanos Sociais e do Consumidor
Presidente: Liza Prado (MDB)
Relator: Amanda Gondim (PDT)
Membro: Thaís Andrade (PV)

Comissão de Educação, Cultura e Ciência
Presidente: Murilo (Rede)
Relator: Neemias Miquéias (PSD)
Membro: Dandara (PT)

Comissão de Administração Pública
Presidente: Glaucia da Saúde (PSDB)
Relator: Thaís Andrade (PV)
Membro: Odair José (Avante)

Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho
Presidente: Raphael Leles (DEM)
Relator: Cláudia Guerra (PDT)
Membro: Odair José (Avante)

Comissão de Política Rural e Adminsitração dos Distritos
Presidente: Antônio Augusto Queijinho (Cidadania)
Relator: Eduardo Moraes (PSC)
Membro: Zezinho Mendonça (PP)

Comissão de Segurança Pública
Presidente: Sargento Ednaldo (PP)
Relator: Leandro Neves (PSD)
Membro: Fabão (Pros)

Comissão de Comissão Mista de Participação Popular Legislativa
Presidente: Dandara (PT)
Relator: Gilvan Masferrer (DC)
Membro: Drika Protetora (Patriota)

Comissão de Promoção Racial
Presidente: Dandara (PT)
Relator: Dudu Luiz Eduardo (Pros)
Membro: Neemias Miquéias (PSD)

Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas
Presidente: Walquir Amaral (SD)
Relator: Neemias Miquéias (PSD)
Membro: Sargento Ednaldo (PP)

Comissão de Meio Ambiente e Defesa Animal
Presidente: Drika Protetora (Patriota)
Relator: Liza Prado (MDB)
Membro: Thaís Andrade (PV)

Comissão de Micro e Pequena Empresa
Presidente: Raphael Leles (DEM)
Relator: Zezinho Mendonça (PP)
Membro: Amanda Gondim (PDT)

Comissão de Esporte, Lazer e Paradesporto
Presidente: Ivan Nunes (PP)
Relator: Raphael Leles (DEM)
Membro: Amanda Gondim (PDT)

Comissão de Inovação, Tecnologia e Juventude
Presidente: Eduardo Moraes (PSC)
Relator: Raphael Leles (DEM)
Membro: Charles Charlão (PP)

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Eduardo Moraes (PSC)
Relator: Ronaldo Tannús (PL)
Membros: Amanda Gondim (PDT), Anderson Lima (PSL) e Dudu Luiz Eduardo (Pros)

 

Liza apoia paralização por falta de pagamento de salários

 

Pela aprovação da PL3515

 

Pelo direito e ir e vir - VIDEO