Liza Prado: uma vida dedicada à causa da pessoa com deficiência

Sempre atuante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Liza Prado comemora a liberação de um veículo Doblo para a Apae Uberlândia, proporcionando mais conforto e resolvendo um grande problema da instituição. A solenidade de entrega está marcada para este sábado, em Araxá, com a presença do governador Fernando Pimentel.

Confira alguns momentos de Liza na defesa das pessoas com deficiência:

TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Atendimento à pessoa com deficiência intelectual será ampliado em Uberlândia

Como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas, Liza Prado assinou diversos Projetos de Lei dirigidos a esta população, entre eles o PL 4254 201, que instituiu o Estatuto das Pessoas com Deficiência em Minas Gerais

O atendimento à saúde da pessoa com deficiência intelectual em Uberlândia passa a contar com três novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI), que chegam também às cidades de Ipatinga e Curvelo.

Os prestadores são as entidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de cada um dos três municípios, que vêm se somar aos mais de 130 prestadores da Rede Estadual de Atenção ao Deficiente Intelectual.

A definição dos novos Serviços e a determinação dos valores a serem repassados mensalmente às instituições, já a partir deste mês de novembro, foram pactuados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de secretarias municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu no dia 21 de outubro.

308 pacientes em Uberlândia

Dessa forma, será destinado um total de R$ 609.557,28 mil aos novos serviços, recurso proveniente do programa federal Viver Sem Limite, que deverá beneficiar, de imediato, 537 pacientes com deficiência intelectual nos três municípios, sendo 110 em Curvelo, 119 em Ipatinga e 308 em Uberlândia.

Segundo o Coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CASPD) da SES-MG, David Mello de Jesus, esses números devem aumentar. “Hoje, este é a quantidade de pacientes que estas instituições atendem, porém o benefício possibilita atender mais pacientes. Se eles prestavam assistência a este número de pacientes sem financiamento, esperamos que com o financiamento este número aumente”, conta David. Incentivo adicional Além do valor estipulado acima, os três novos Serviços ainda poderão aderir ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), criado pela SES-MG, que prevê um incentivo adicional de R$ 152.389,32 mil anuais.

Essa parcela dos recursos visa a estimular a ampliação do atendimento nesses municípios, a recém-nascidos e crianças de até 6 anos, com risco para o desenvolvimento de deficiência intelectual. Com a definição dos novos serviços, a SES-MG, por meio do CASPD, assume o papel de monitorar, avaliar e acompanhar as instituições, e no auxílio à criação de fluxos de encaminhamento, e fortalecimento da regionalização do atendimento.

Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual Integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, os SERDI são credenciados para o atendimento terapêutico especializado e acompanhamento com equipe interdisciplinar de pessoas com deficiência intelectual e pacientes autistas. As equipes são formadas por médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e assistente social, que atuam no sentido de promover a melhoria das condições de vida do paciente com deficiência intelectual, e para sua independência nas atividades de vida diária.

Fonte: Gazeta de Uberlândia

TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2014

Cidadania plena é sonho distante para pessoa com deficiência

Audiência da Assembleia em Araguari debate importância da mobilização do segmento pela aprovação do PL 4.254/13.

Mobilização. Essa é a palavra-chave na garantia da cidadania para as pessoas com deficiência, sobretudo na tramitação de matérias importantes como o Projeto de Lei (PL) 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais. A proposição visa a implementar políticas públicas que assegurem a inclusão social, a acessibilidade e as oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência.

A proposição esteve no centro dos debates na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta sexta-feira (9/5/14) em Araguari, no Triângulo Mineiro. A reunião atendeu a requerimento da deputada Liza Prado (Pros), presidente da comissão.


A parlamentar defendeu, na medida do possível, uma presença maior das pessoas com deficiência nas discussões e votações no Parlamento mineiro. “E mesmo à distância, é possível se manifestar por meio do serviço Dê sua Opinião sobre os Projetos em Tramitação, no Portal da Assembleia. Viemos aqui para apresentar o trabalho da comissão, mas também para saber as carências do município nesta área”, destacou.

A reunião contou com a presença de uma intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Dois temas foram mais citados nas manifestações da plateia, e um deles foi justamente a falta de estímulos para a disseminação da Libras, sobretudo entre as crianças, e a presença de intérpretes nos serviços públicos ou em situações simples como uma ida ao banco ou a uma consulta médica. A outra crítica foi com relação às precárias condições de acessibilidade nas edificações e ruas do município.

Estatuto federal - A deputada Liza Prado lembrou ainda que, paralelamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência mineiro, tramita no Congresso Nacional o estatuto federal, que tem pontos polêmicos que dificultam sua aprovação. Um é o dispositivo que torna a acessibilidade nas calçadas uma responsabilidade direta do poder público. A legislação também prevê punição ao gestor publico por improbidade administrativa caso não faça cumprir nos projetos de edificações os requisitos de acessibilidade. “Mais uma vez, é preciso mobilização. Não basta criar a legislação, é preciso fazer cumpri-la”, alertou a deputada.

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Araguari, Vicente Gonçalves Chaves, lembrou que nem mesmo o auditório onde foi realizado o debate é dotado de acessibilidade. “Precisamos aprender o que fazer para garantir que possamos exercer nossa cidadania. Nesse sentido, a presença da comissão aqui é muito importante. Temos um grupo de teatro na associação, mas neste belo auditório, que fica em uma policlínica construída com dinheiro público, não temos rampa de acesso”, criticou.

Legislativo municipal - “Os direitos da pessoa com deficiência são iguais aos de todas as outras pessoas”, apontou a diretora pedagógica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Araguari, Lucimar Paulina de Aguiar. Os vereadores Wesley Lucas Mendonça e Dhiosney de Andrade garantiram o apoio para que as reivindicações lembradas na audiência também recebam o encaminhamento devido na Câmara Municipal.

“Essa é uma causa pela qual vale a pena trabalhar. Nós precisamos dos agentes públicos ao lado dos que mais precisam”, afirmou Wesley Mendonça. “A pessoa com deficiência paga seus impostos como qualquer outro cidadão”, concordou Dhiosney de Andrade.

Dificuldades na disseminação da Libras 

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) da Secretaria de Educação de Araguari, Edinamar Ferreira Reis, reconheceu que há muito o que fazer na cidade, mas destacou alguns avanços. “As 16 escolas da rede municipal já têm condições físicas de atender à educação inclusiva e o apoio é estendido também às famílias. Nosso grande desafio ainda é a formação de professores, sobretudo na capacitação da Libras”, lembrou. Segundo ela, já foi feito um processo seletivo para contratação de intérpretes, mas os aprovados desistiram de assinar contrato.

Por fim, a deputada Liza Prado lembrou que Minas tem apenas três centrais de Libras, em Belo Horizonte, Uberlândia (Triângulo) e Juiz de Fora (Zona da Mata). Na sua opinião, esse serviço deveria ser estendido a todo os municípios do Estado. “O custo é pequeno diante do benefício”, resumiu.

1975 foi marco na defesa das pessoas com deficiência 

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve um marco no ano de 1975, com a Declaração dos Direitos da Pessoa Deficiente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Depois, a mesma entidade declarou 1981 como Ano Internacional das Pessoas com Deficiência. Em 2006, foi editada a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, finalmente, 2013 foi declarado pela 22ª Cúpula Iberoamericano o Ano Iberoamericano para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

A partir de 1980 foram editadas na ALMG as primeiras leis estaduais voltadas para a garantia de direitos das pessoas com deficiência. É o caso da Lei 10.820, de 1992, que obriga a adaptação dos coletivos intermunicipais visando a facilitar o acesso e a permanência das pessoas com deficiência física. Já a Lei 11.867, de 1995, obriga a administração pública direta e indireta do Estado a reservar 10% dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas com deficiência. Atenta aos anseios desse segmento do população, em 2011 a ALMG instituiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Como o próprio nome indica, a comissão tem o objetivo de defender, promover e divulgar os direitos dessas pessoas, contribuir e garantir as políticas de inclusão social voltadas a esse segmento da população, especialmente as políticas de acessibilidade, além de fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos a esses direitos.



Fonte: ALMG

Foto: Raíla Melo

Apae de Araxá tem 60 alunos no mercado de trabalho

Centro Especializado de Reabilitação (CER) da instituição será inaugurado em julho e vai atender 658 pessoas.

Na manhã desta sexta-feira, 16, na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araxá, alunos trabalhavam em uma oficina aprendendo a manusear objetos de madeira, enquanto outros recebiam noções de culinária, entre outras atividades, trabalhando habilidades básicas. Nos últimos três anos, mais de 60 deles foram empregados no setor comercial e industrial da cidade. Essa foi uma das constatações percebidas pelas Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A visita à associação faz parte de uma série de outras visitas às Apaes do interior do Estado, com finalidade de traçar as condições de funcionamento dessas instituições. 

A deputada Liza Prado foi recebida pela diretoria da Apae. Durante a visita, a parlamentar foi informada que a associação, fundada em 1969, atende 498 pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, entre alunos e aqueles que recebem apenas assistência à saúde. A equipe de professores da associação conta com 29 professores cedidos pelo Estado (que equivalem a 39 cargos), cinco cedidos pela prefeitura e três professores monitores da própria Apae. Segundo a diretora, todos os professores têm cursos de formação específica para trabalhar com pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A entidade oferece também uma equipe multidisciplinar, com assistente social, nutricionista, enfermeira, fisioterapeuta, fonoaudióloga, psicólogo, terapeuta ocupacional e auxiliar dentista.

Além da satisfação com os alunos inseridos no mercado de trabalho, a diretora da Apae de Araxá, Ana Maria Afonso Agostini Ana Maria, comemora o início do funcionamento do Centro Especializado de Reabilitação (CER) a partir de julho, ampliando a capacidade de atendimento dos alunos das atuais 498 pessoas para 658. O contrato com o CER, que recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), foi assinado em março.

Por outro lado, Ana Maria disse que a Apae de Araxá passou por dificuldades com a demora no repasse de verbas, e também precisa de recursos da ordem de cerca de R$ 580 mil para fazer reforma no teto do prédio da fisioterapia (que está interditado), na piscina e em mais dois outros edifícios. Outro problema, segundo ela, é o transporte escolar, pois muitas pessoas deixam de ir à Apae por não dispor de meio de transporte. “Contamos hoje com um ônibus muito velho, duas kombis e uma van, mas não é suficiente”, disse.

Relatório aponta as principais carências

Na parte da tarde, na Câmara Municipal de Araxá, em audiência pública promovida pelas comissões, os deputados traçaram um panorama da atual situação das Apaes das circunscrições mais próximas e ouviram os representantes dessas entidades, para que expusessem os problemas de maior urgência de cada município.

Questionários foram encaminhados às Apaes dos municípios que compõem a circunscrição dos conselhos regionais cujos representantes foram convidados para a reunião. Das 11 entidades pesquisadas, sete declararam que os recursos materiais da infraestrutura de que dispõem são adequados, porém insuficientes. 

Há necessidade de mobiliário, construção de áreas de lazer e de quadra poliesportiva; equipamentos de tecnologia e materiais pedagógicos adaptados; aquisição de ônibus para transporte dos alunos; manutenção, reforma e ampliação das instalações físicas; construção de espaços para o atendimento na área de saúde e equipamentos de comunicação e tecnologia assistiva.

Todas as instituições afirmaram atender entre 50% e 100% da demanda das regiões em que estão inseridas. As instituições realizam atendimentos nas áreas de educação especial, saúde e assistência social. Na área educacional, foram realizados 1.587 atendimentos em 2013, e há previsão de se atender 1.685 pessoas em 2014.

Quanto aos atendimentos na área de saúde, cinco instituições mantém convênio com o SUS, ao passo que apenas duas mantêm convênios com órgãos gestores e instituições de saúde não vinculadas ao SUS.

Dos recursos executados pelas Apaes em 2013, 51% eram oriundos de convênios com entidades públicas, 22,4% de doações e contribuições dos associados e 13,9% de repasses do Fundeb. Doações do setor privado e de outras fontes compuseram o restante dos recursos do anos passado das Apaes pesquisadas.

Já para 2014, oito das 12 instituições julgam que os recursos não serão suficientes para executar plenamente seus planos de atendimento. A proporção de distribuição dos recursos é semelhante ao verificado em 2013, com a maior parte originada de repasses governamentais.

Apae ganha capacitação para professores e verba municipal 

O superintendente regional de ensino de Uberaba, Eduardo Fernandes Callegari, lembrou que, na reestruturação da secretaria de Estado de Educação, não houve mudanças na Apae, o que foi um ganho. “Inclusão é um desafio para nós, nas escolas estaduais. Vamos atender o pedido de capacitação para os professores da Apae de Araxá”, destacou, referindo-se a uma solicitação dos próprios professores, mediada pela deputada Liza Prado. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Araxá em exercício, Sargento Hamilton, informou que, em reunião ontem, no parlamento municipal, foi aprovada verba de R$ 460 mil para a Apae de Araxá.

A coordenadora pedagógica da Apae de Araxá, Ilza Correia Menezes, apresentou números das Apaes do Alto Paranaíba I, que reúne 18 municípios, incluindo Araxá e cidades como Abadia dos Dourados, Coromandel, Ibiá e Nova Ponte. Entre os pontos positivos da associação do município, ela destacou os resultados de atendimento educacional e clínico especializado, a participação das famílias na inserção social, a formação dos atletas e a inserção dos alunos no mercado de trabalho.

Como fragilidades, Ilza Menezes enumerou a falta de professora substituta, falta de secretária escolar, transporte adaptado, necessidade de mais de um professor de educação física e uma supervisora pedagógica, além da falta de recursos para trabalhar com obesos e autistas no setor de nutrição. Foram apresentados os pontos positivos e negativos das demais Apaes do Alto Paranaíba I.

A representante dos pais dos alunos da Apae de Araxá, Fabiana Ferreira Borges, contou que tem um irmão autista, e que é muito importante destacar a questão da autonomia das pessoas com deficiência. “Desde que me entendo por gente a Apae faz parte da minha história. Quem é de fora diz que a evolução é pequena. Mas quando, por exemplo, ele amarra o cadarço sozinho é uma grande alegria. E não conseguiríamos isso se não fosse a Apae. Que esse seja o primeiro passo para que a associação seja abraçada pelo poder público e pela sociedade”, afirmou. Na sequência, o representante dos alunos, Luiz Fernando de Almeida Teixeira, frisou que a Apae de Araxá tem respeito, carinho, amor e dignidade.

Luta por inclusão pressupõe respeito à Constituição

“As pessoas com deficiência não querem nada mais que respeito à Constituição. Se houver respeito, haverá condição de lutarmos por uma inclusão verdadeira. Por isso é fundamental discutir in loco com as instituições para identificar quais são as demandas e no que podemos avançar”, observou a deputada Liza Prado.

O consultor técnico da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, disse que essas instituições, com todos os seus problemas e carências, são grandes parceiras do Estado. “O que seria das famílias se não fossem as Apaes?”, questionou. Para ele, se o poder público oferecer mais recursos, a ação das Apaes será mais bem sucedida. “Temos que nos apresentar não como pedintes, com pires na mão. Temos que nos apresentar como parceiros, pessoas que têm um serviço para prestar que nem o governo nem nenhuma outra instituição consegue”, avaliou o consultor técnico.

De acordo com Barros, o senso comum da sociedade lança um olhar de exclusão sobre as pessoas com deficiência, especialmente intelectual. “Não aceitamos essa visão de exclusão”, disse. “Se não fosse a Apae, não haveria outro espaço para elas estarem”, acrescentou. Nesse contexto, a fala das Apaes é importante para que os deputados tenham uma visão real do trabalho das entidades. “Não queremos inclusão de qualquer jeito, que acaba excluindo a pessoa com deficiência, pois a rede pública não está preparada para receber esses alunos”, completou.

Encontros - Esta é a sexta audiência sobre Apaes do Estado. A comissão já foi a São Lourenço (Sul de Minas), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Além Paraíba (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas) e Pará de Minas. Faltam ainda: Manhuaçu (Zona da Mata), Paracatu (Noroeste do Estado), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).

No dia 2 de junho, a ALMG promoverá um evento em que será entregue um documento com a análise de todos os questionários e as demandas apresentadas nas audiências no interior.

Texto: Assessoria de Imprensa ALMG
Fotos: Alair Vieira

Liza Prado representa o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba na inauguração das rotas aéreas da Flyways

A presidenta da Utramig, Liza Prado, uma das principais lideranças políticas do Triângulo Mineiro, participou, na manhã desta quarta-feira, da inauguração da malha aérea da Flyways. Na solenidade, prestigiada por secretários de Estado, prefeitos e deputados mineiros, o presidente da companhia aérea, Pedro Paulo Valverde, anunciou a criação de rotas para várias cidades de Minas, entre elas Uberaba, no Triângulo, e Araxá e Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

Com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Altmir Rôso, e o presidente da Flyways, Pedro Paulo Valverde)

Com o deputado Bosco

Uma das estrelas do sofisticado brunch na sede da Infraero, no Aeroporto da Pampulha, foi o estilista mineiro Victor Dzenk, que assina o uniforme da tripulação

Com o prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas

Com o diretor do Indi, Luiz Custódio Martins

Dia Nacional da Economia Solidária

O Dia Nacional da Economia Solidária é comemorado anualmente em 15 de dezembro, no Brasil.

A data tem o objetivo de incentivar a defesa do trabalho associado e voluntário, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e com justiça social.

O principal intuito do Movimento de Economia Solidária do Brasil é fomentar a criação de políticas públicas nacionais de economia solidária.

Muitas empresas brasileiras já trabalham com os princípios da economia solidária, ou seja, utilizam técnicas e modelos de produção que garantem o bem-estar dos seus funcionários, a preservação do meio ambiente e a organização autogestionária da empresa.

Origem do Dia Nacional da Economia Solidária

O Dia Nacional da Economia Solidária foi criado em homenagem ao ambientalista Chico Mendes, que nasceu em 15 de dezembro de 1944. Chico Mendes ficou conhecido pela luta em defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica, através da conscientização das empresas em preservar a floresta nativa.

O ativismo ecológico de Chico Mentes ganhou dimensões internacionais. O Movimento de Economia Solidária do Brasil decidiu que o dia 15 de dezembro deveria ser dedicado à nobre causa que representou a vida de Chico Mendes: o Dia Nacional da Economia Solidariedade.

Quais os cuidados ao alugar um imóvel para temporada?

Seja para quem pretende aproveitar o calorão típico do verão ou mesmo pegar uma praia no Carnaval, alugar um imóvel para a temporada pode ser uma boa opção. Afinal, para quem viaja em família ou grupo de amigos, locar uma casa geralmente sai mais barato que ficar em hotéis e pousadas.

É preciso tomar alguns cuidados para que o seu “lar” por uns dias não se torne uma dor de cabeça. As precauções começam por buscar informações em imobiliárias idôneas ou amigos, checando tudo o que for oferecido. Verifique a localização do imóvel, as condições de acesso ao local, a infraestrutura da região - padarias, açougues, supermercados - bem como as condições de segurança do imóvel.

É recomendável visitar a casa sempre que possível. O consumidor tem o direito de vistoriar o imóvel em companhia do proprietário ou representante e deve relacionar as condições gerais em que ele se encontra para evitar o pagamento de eventuais danos que não tenha causado.

Cuidado! Confiar exclusivamente na oferta feita pela internet ou em anúncios de jornal na hora de locar um imóvel é arriscado. Mesmo que haja fotos, não dá para se certificar sobre a situação da casa e muito menos conhecer as redondezas.

É importante ressaltar que o fornecedor é obrigado a cumprir com a oferta feita. Assim, se as condições da casa não se equipararem com o prometido pela imobiliária ou pelo proprietário, o locatário tem o direito de exigir a devolução do valor pago, como garante o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Para tanto, o inquilino precisa desistir de ficar no imóvel. Se optar por permanecer no local, o consumidor pode negociar um abatimento no preço, proporcional à queda na qualidade das características ofertadas.

Se houver problemas, tente resolver amigavelmente com o fornecedor e, caso não obtenha sucesso, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível (JEC).

Previna-se
Mas como ninguém quer ter sua tranquilidade abalada durante a viagem, o melhor mesmo é se prevenir. Para evitar transtornos, atenção às dicas do Idec:

- sempre que possível visite a casa e liste as condições gerais em que ela se encontra;

- busque referências sobre a imobiliária ou o locador;

- informe-se sobre a infraestrutura da região;

- faça um contrato que discrimine o que foi tratado verbalmente, como as datas de entrada e saída do imóvel, nome e endereço do proprietário, preço e forma de pagamento, local de retirada e entrega das chaves etc.;

- o prazo máximo de uma locação por temporada é de 90 dias e o pagamento do aluguel pode ser exigido antecipadamente e de uma só vez. Exija recibo!  

FONTE: IDEC - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

11 de Dezembro: Dia do Engenheiro

Aos engenheiros, os nossos parabéns pela data! 

O Dia do Engenheiro surgiu a partir do Decreto de Lei nº 23.569, de 11 de Dezembro de 1933, que regulamenta e oficializa as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor no Brasil.

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - 3 de Dezembro

A inclusão importa: acesso e capacitação para pessoas de todas as habilidades

Liza Prado, sempre voltada à causa das pessoas com deficiência

Liza Prado foi eleita Presidenta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em fevereiro de 2013. Autora do Projeto de Lei 4254, que cria o “Estatuto Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, desde o início de seu mandato a parlamentar já se destacava com ações inovadoras em defesa desta população.

Sua eleição como presidente dessa Comissão Especial reflete o reconhecimento de sua atuação em relação ao tema. Em pelo menos cinco projetos, Liza Prado contempla formulações que beneficiam diretamente as pessoas com deficiência física no Estado de Minas Gerais.

Isenção de IPI

A deputada apresentou requerimento (nº 3579/12, em conjunto com outros deputados) pedindo providências à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que se analise a possibilidade de regulamentação da Lei Federal 8989, de 1995, que concede isenção tributária de IPI para aquisição de veículos por pessoas portadores de deficiência, e que concede isenção de IOF – Imposto sobre Operação Financeira - para pessoa com deficiência física e com o Mal de Parkinson.

Direito de parar fora do ponto

O Projeto de Lei 3488/12, proposto pela deputada Liza Prado prevê obrigatoriedade de os veículos de transporte público, em todo o Estado de Minas, pararem fora do ponto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, desde que não haja mudança de itinerário.

Pedágio livre para deficientes

Em conjunto com outros deputados, Liza Prado propôs Projeto de Lei (nº 3356) que torna isentos de pagamento de pedágio, em Minas Gerais, os automóveis que tenham como condutores pessoas com deficiência física.

Cadeiras de rodas nos terminais rodoviários

O Projeto de Lei 1654/11, de autoria da deputada Liza Prado, prevê obrigatoriedade de os terminais rodoviários colocarem cadeira de rodas à disposição para uso de pessoas com deficiência física ou em circunstâncias especiais que necessitam deste meio de locomoção.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A deputada Liza Prado também requereu a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional das Pessoas portadoras de deficiência. Em todos os projetos, o objetivo é contribuir efetivamente para o desenvolvimento no âmbito estadual das políticas de acessibilidade, defesa e promoção do direito do cidadão portador de deficiência física.

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como pauta discutir as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos à questão e a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência. Esta Comissão se reúne regularmente às quintas-feiras, no Auditório do Plenarinho da ALMG.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência comemora-se anualmente a 3 de dezembro.

Esta celebração realiza-se desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.

A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Cada ano, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, tem um tema específico, que pauta as atividades e eventos deste dia. Em 2015 o tema é "A inclusão importa: acesso e capacitação para pessoas de todas as habilidades".

Em Portugal as variadas instituições realizam distintas atividades para celebrar o dia, tais como seminários, concursos de frases e ideias, almoços de gala, corridas, entrega de prémios, espetáculos de teatro, dança e cinema, entre outros, apelando à participação da população. As atividades levadas a cabo neste dia têm como fim de consciencializar a população da importância da integração das pessoas portadoras de deficiência na sociedade. As comemorações nacionais deste dia estão a cargo do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), I.P.

Dia Mundial de Luta Contra a AIDS - 1º de dezembro

O Dia Mundial de Luta Contra a AIDS é celebrado no dia 1º de dezembro por uma decisão da Assembléia da Organização Mundial de Saúde, realizada em outubro de 1987, com apoio da ONU. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, o número de pessoas infectadas pelo HIV no Brasil é de aproximadamente 530.000. Dessas pessoas, 25,4% não sabem que estão infectadas, e cerca de 30% dos pacientes ainda chegam ao serviço de saúde tardiamente.

O que é HIV

É o causador da AIDS. O HIV (vírus da imunodeficiência humana) recebe esse nome, pois destrói o sistema imunológico. Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a AIDS. Há portadores do vírus (soropositivos) que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas, podem transmitir o vírus a outros pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

O que é AIDS

AIDS é a Síndrome da Imunodeficiência Humana, e se caracteriza pelo enfraquecimento do sistema de defesa do corpo e pelo aparecimento das doenças oportunistas. Como esse vírus ataca as células de defesa do nosso corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, de um simples resfriado a infecções mais graves como tuberculose e até alguns tipos de cânceres.

Como se pega o HIV

Como o HIV, está presente no sangue, sêmen, secreção vaginal e leite materno, o vírus pode ser transmitido de várias formas:

•             Sexo sem camisinha (oral, vaginal ou anal);

•             Compartilhando agulhas e seringas contaminadas;

•             Da mãe infectada para o bebê durante a gravidez, na hora do parto e/ou amamentação;

•             Transfusão de sangue contaminado com o HIV;

•             Instrumentos que furam ou cortam, não esterilizados.

Evitar a doença não é difícil. Basta usar camisinha em todas as relações sexuais e não compartilhar seringa, agulha e outro objeto cortante com outras pessoas.

Como sei se tenho HIV

Basta fazer um dos testes existentes para diagnosticar a doença. O resultado é seguro e sigiloso. É realizado a partir da coleta de sangue. Os pacientes que tiverem o resultado positivo devem fazer acompanhamento médico.

Por que fazer o teste de AIDS

Saber do contágio pelo HIV precocemente aumenta a expectativa de vida do soropositivo. Quem busca tratamento especializado no tempo certo e segue as recomendações do médico ganha em qualidade de vida. Além disso, as mães soropositivas têm 99% de chance de terem filhos sem o HIV se seguirem o tratamento recomendado durante o pré-natal, parto e pós-parto.

A infecção pelo HIV pode ser detectada com, pelo menos, 30 dias a contar da situação de risco. Isso porque o exame (o laboratorial ou o teste rápido) busca por anticorpos contra o HIV no sangue. Esse período é chamado de janela imunológica.

Como é o tratamento

O Brasil já encontrou um modelo de tratamento para a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, que hoje é considerado pela OMS uma referência para o mundo.

O tratamento inclui acompanhamento periódico com profissionais de saúde e a realização exames. A pessoa só vai começar a tomar os medicamentos antirretrovirais quando exames clínicos e de laboratório indicarem a necessidade. Esses remédios buscam manter o HIV sob controle o maior tempo possível. A medicação diminui a multiplicação do vírus no corpo e recupera as defesas do organismo. Para que o tratamento dê certo, o paciente não pode se esquecer de tomar os remédios ou abandoná-los, pois dessa forma o vírus pode criar resistência e, com isso, as opções de medicamentos diminuem. A adesão ao tratamento é fundamental para a qualidade de vida.

Acompanhamento médico

O acompanhamento médico da infecção pelo HIV é essencial, tanto para quem não apresenta sintomas e não toma remédios (fase assintomática), quanto para quem já exibe algum sinal da doença e segue tratamento com os medicamentos antirretrovirais, fase que os médicos classificam como AIDS.

Tomar os remédios conforme as indicações do médico são fundamentais para ter sucesso no tratamento. O uso irregular dos antirretrovirais acelera o processo de resistência do vírus aos medicamentos, por isso, toda e qualquer decisão sobre interrupção ou troca de medicamentos deve ser tomada com o consentimento do médico que acompanha o paciente.

É possível viver bem com a AIDS

Atualmente, existem os medicamentos antirretrovirais - coquetéis antiaids que aumentam a sobrevida dos soropositivos. É fundamental seguir todas as recomendações médicas e tomar o medicamento conforme a prescrição, ou seja, aderir ao tratamento. Há, também, outras atitudes que oferecem qualidade de vida, como praticar exercícios e ter uma alimentação equilibrada.

Mesmo em tratamento, a pessoa com AIDS pode e deve levar uma vida normal, sem abandonar a sua vida afetiva e social. Ela deve trabalhar, namorar, beijar, passear, se divertir e fazer amigos.

O Dia Mundial de Luta contra a AIDS foi criado para informar a população sobre a necessidade de prevenção da doença. O preconceito e a discriminação são as maiores barreiras no combate à doença, e os estigmas são provocados principalmente pela falta de conhecimento, mitos e medos.

A Campanha do Dia Mundial de Luta contra a AIDS do Ministério da Saúde deste ano irá realizar uma mobilização nacional para testagem de sífilis, HIV e hepatites virais (B e C). Durante 10 dias, todas as pessoas que desejarem saber sua condição podem procurar as unidades da rede pública e os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) em todo o país.

Para buscar mais informações: http://www.aids.gov.br/aids