Cancelar Plano de Saúde de forma unilateral é ilegal

Nos últimos meses, o número de reclamações de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde aumentou, conforme o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o Idec, as operadoras parecem acreditar que podem excluir usuários considerados indesejáveis, discriminando aqueles que representam maiores despesas assistenciais.

Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Em recente reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participaram representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, SulAmérica, Rede D'Or e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998), também esteve presente. Ele afirmou que as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais ocorridos nos últimos dois anos, reativando os planos suspensos.

"Se alguém paga pelo plano de saúde e não há inadimplência, o cancelamento é injustificado. Apresentei esses argumentos, baseados em dados concretos e nos princípios constitucionais, na presença do presidente Arthur Lira, e houve um compromisso por parte dos representantes do setor de planos de saúde", disse o deputado.

Ele destacou que os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos foram motivados por suspeitas de fraude. "Ser suspeito de algo e ter o contrato cancelado é ilógico e absurdo; a fraude deve ser comprovada", afirmou.

A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em comunicado, a associação declarou que os cancelamentos de serviços para pessoas em tratamento de doenças graves e do Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão revistos, e que novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão estão suspensos. "Nosso papel agora é continuar o diálogo para assegurar a milhões de brasileiros o acesso e o bom atendimento no sistema de saúde suplementar", informou a nota.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer em casos de fraude ou inadimplência.

"Beneficiários não podem ser impedidos de adquirir plano de saúde devido à sua condição de saúde ou idade, não podem ter a cobertura negada por qualquer condição, e não podem ser excluídos pelas operadoras por esses motivos", declarou a ANS.

Maio Laranja: Liza Prado fala sobre essa importante Campanha aos alunos da Escola Estadual Inácio Castilho

Hoje foi um dia significativo na Escola Estadual Professor Inácio Castilho, onde a vereadora Liza Prado conduziu palestras nos três turnos de aula, engajando estudantes em uma conversa essencial sobre proteção infantil. A campanha Maio Laranja é crucial para conscientizar e combater o abuso e a exploração de crianças, adolescentes e jovens. Juntos, podemos criar um ambiente seguro e acolhedor para nossas futuras gerações. Vamos continuar a luta e proteger quem mais precisa de nós!

Renegocie Seus Débitos Habitacionais com a Prefeitura de Uberlândia até o Final de Maio

 A Prefeitura de Uberlândia está facilitando a renegociação de débitos habitacionais dos contribuintes com o Município através do novo Refim Habitacional. Interessados em quitar seus contratos têm até o final de maio para aderir ao refinanciamento.

Quem Pode Participar?

O programa é destinado àqueles com débitos vencidos e a vencer relacionados a programas habitacionais municipais anteriores, como “Tchau Aluguel”, “Lote Fácil”, “Casa Fácil”, “Assentamento da Paz”, “Uberlândia Viva”, “Ação Moradia”, “Entre, a Casa é Minha” e “PSH”.

Benefícios do Refim Habitacional

Sancionado pelo prefeito Odelmo Leão, o Refim Habitacional oferece descontos sobre juros e multas das parcelas das seguintes maneiras:

1. Quitação à vista: Desconto de 100% nos juros e multas.
2. Pagamento em até 24 parcelas: Desconto de 80% nos juros e multas.
3. Pagamento em até 60 parcelas: Desconto de 50% nos juros e multas.
4. Pagamento em até 120 parcelas: Desconto de 25% nos juros e multas.
5. Pagamento em até 240 parcelas: Sem desconto, com parcela mínima de R$ 100.

Além disso, mutuários que pagarem suas parcelas em dia terão um desconto adicional de 30%. Para renegociações quitadas à vista, o desconto será de 50% do valor total devido.

Como Participar?

Os mutuários devem procurar pessoalmente o setor de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação no Centro Administrativo, Bloco 2 – Térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Não é necessário agendamento prévio, mas é imprescindível portar um documento de identificação válido.

Informações Adicionais

Dependendo do tipo de contrato e da forma de negociação, os atendentes da Habitação fornecerão todas as orientações necessárias.

Objetivo do Programa

O Refim Habitacional foi criado pelo Executivo municipal para ajudar mutuários em atraso a regularizar suas situações, garantindo assim o direito constitucional e social à moradia. Todos os contratos contemplados foram firmados junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) ou à Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam).

Áreas Beneficiadas

O programa abrange habitações nos seguintes bairros e distritos: Jardim Canaã, Jardim Célia, Jardim Europa, Loteamento Integração, Jardim Aurora, Jardim Veneza, Mansour I, Maravilha, Parque das Laranjeiras, Parque das Paineiras, Parque Seringueiras, Parque Granada, Parque Guarani III, Parque São Gabriel, Parque São Jorge I, II, III e V, Planalto, Primavera Parque, Residencial Campo Alegre, Morumbi/Santa Mônica II, Santo Antônio, Santo Inácio, Tocantins I e II e Distrito de Tapuirama.

Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação habitacional e garantir seu direito à moradia!

Eventos Juninos em Uberlândia 2024: Confira as Comemorações!

 Catedral Santa Terezinha

Datas: Sábados e domingos de 18 a 26 de maio e de 1º a 16 de junho, das 18h às 23h;

Endereço: Praça Tubal Vilela

Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe

Datas: de 31 de maio a 2 de junho e de 7 a 9 de junho;

Endereço: Avenida Iraque, n° 182, bairro Laranjeiras.

Paróquia Nossa Senhora do Carmo

Datas: 14 a 16 de junho

Local: Rua Ângelo Cunha, n° 385, bairro São Jorge.

Sagrado Coração de Jesus

Datas: de 6 a 8 de junho;

Endereço: Rua Matheus Vaz, 855, Luizote de Freitas.

Paróquia Sagrada Família

Datas: todos os sábados e domingos do mês de junho;

Endereço: Praça José Miguel, Cruzeiro do Sul

Arraiá do São Judas

Datas: Sábados e domingos de 8 de junho à 7 de julho;

Endereço: Avenida Morum Bernardino, 600, Roosevelt.

Ação Moradia - 14° Festival de Quadrilhas Juninas de Uberlândia

Datas: todos os sábados e domingos de junho;

Endereço: Praça Sérgio Pacheco.

Arraiá dos Patins

Datas: 9 de junho, a partir das 16h;

Inscrições: inscrições gratuitas nas redes sociais dos organizadores;

Endereço: Área externa do Teatro Municipal de Uberlândia.

Festa Junina Umuarama

Datas: 31 de maio e 01 de junho e 07 e 08 de junho

Endereço: Praça Urias Batista dos Santos, bairro Umuarama.

Arraiá Nossa Senhora das Dores

Datas: 31 de maio a 02 de junho, 7 a 9 de junho e 14 a 16 de junho

Endereço: Praça Coronel Carneiro, bairro Fundinho

Paróquia Nossa Senhora das Graças

Datas: 24 a 26 de maio

Endereço: Praça dos Bandeirantes, n° 42, bairro Ipanema.

Arraial de São João Batista

Datas: 14 a 16 de junho e 21 a 24 de junho

Endereço: Rua Luiz Ferreira da Fonseca, n° 33, bairro Aclimação

Festa Junina da Cultura

Datas: 7 e 8 de junho, 18h às 22h

Endereço: Centro Municipal de Cultura - Praça Jacy de Assis, Centro

Festa Junina da Biblioteca Municipal

Datas: 8 de junho, 09h às 13h

Endereço: Centro Municipal de Cultura - Praça Jacy de Assis, Centro

Festa Junina da APA

Datas: 19 a 23 de junho

Endereço: Pátio Sabiá

18° Festa de São Pedro

Datas: 7 a 30 de junho

Endereço: Praça Vasco Gifone, n° 20 (Rua Duque de Caxias, entre Tapuios e Tapajós)

Festa de Nossa Senhora de Fátima

Datas: 27 de abril a 26 de maio

Endereço: Avenida Engenheiro Diniz, n° 1230, bairro Martins.

Paróquia Divino Espírito Santo do Cerrado

Datas: 26 a 28 de maio

Endereço: Avenida dos Mognos, n° 355, bairro Jaraguá

Arraiá de São Judas

Datas: 8 de junho a 8 de julho (todos os sábados e domingos)

Endereço: Avenida Morum Bernardino, n° 600, bairro Roosevelt

Festa Julina do Karaíba

Datas: 12 a 14 e 19 a 21 de julho

Endereço: Rua Pirapuã, n° 391, bairro Jardim Karaíba

Uberlândia declara situação de emergência na saúde

Devido ao aumento de casos e internações por Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) e Síndrome Gripal em Uberlândia, foi assinado, nesta terça-feira (21), um decreto que declara situação de emergência na cidade. Através da Secretaria Municipal de Saúde, foi determinado um plano de ação para otimizar o fluxo de atendimentos aos cidadãos durante este período. O decreto será publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (22).

O decreto permitirá que o Município adote medidas mais rápidas para garantir atendimento e serviços de qualidade à população. Isso inclui solicitar mais recursos aos governos estadual e federal, contratar mais profissionais de saúde durante a vigência do decreto, além de possibilitar a doação e cessão de equipamentos, aquisição de insumos e materiais e contratação de serviços necessários para enfrentar o cenário atual. O documento será válido, inicialmente, por 90 dias a partir da publicação, podendo ser prorrogado.

De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, houve um aumento de 25% nas internações por causas respiratórias nas unidades de saúde municipais, predominando complicações causadas pelos vírus Influenza A e B, vírus Sincicial Respiratório e SARS-COV-2 (causador da Covid-19). Apenas de janeiro a maio, foram registrados 61.452 casos de SRAG na cidade.

Na segunda-feira (20), todos os 943 leitos da Rede Municipal de Saúde estavam ocupados. Além disso, as oito Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) registraram um aumento significativo na procura por pronto atendimento na última semana. Por exemplo, na UAI Luizote de Freitas, foram registrados 588 atendimentos na segunda-feira, superando a média de 437 pacientes por dia nesta unidade em 2023.

Plano de Ação:

– Reforço de médicos das 16h às 22h para atendimento de casos verdes e azuis de SRAG nos prontos atendimentos das UAIs Luizote, Roosevelt e São Jorge (com clínicos e pediatras) e das UAIs Morumbi, Pampulha, Tibery, Martins e Planalto (com clínicos gerais).

– Reforço da equipe de enfermagem para otimizar medicações e assistência aos pacientes.

– Aumento de 10 leitos no Centro de Internação Pediátrico para suporte adicional.

– Reforço no atendimento das equipes de Atendimento Virtual (agendamento pelo WhatsApp da Prefeitura no número 34-3239-2800).

SRAG:

As síndromes respiratórias são caracterizadas por um conjunto de sinais e sintomas. Na síndrome gripal, os sintomas são causados pelo vírus Influenza. Já na SRAG, a inflamação e o acúmulo de líquido no pulmão, que podem ter diferentes causas como pneumonia bacteriana, fúngica ou viral (incluindo Covid-19 e Influenza), desencadeiam os sintomas. Casos graves dessas síndromes são potencialmente fatais em crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas.

Reajuste de 3,62% É UMA VERGONHA

Forças de Segurança Pública, estamos juntos!
O governador Zema propôs um reajuste de 3,62% a segurança pública,ele ignora o último reajuste da inflação. Ele não reconhece a adversidades de serviços públicos.
Não podemos aceitar!!!
Será que o governador de Minas Gerais quer privatizar a segurança pública ?!
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No dia 21/05 às 16 horas na praça Clarimundo Carneiro, terá uma concentração pela recomposição das perdas inflacionárias, una-se você também!
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Fórum Regional de Políticas sobre Drogas

Fórum Regional de Políticas sobre Drogas. Parabéns à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à minha amiga Cláudia Leite pela organização do evento. A luta é constante; é necessário aprimorar, melhorar e apoiar as comunidades.

Uberlândia disponibiliza cursos gratuitos nos centros profissionalizantes

 A Prefeitura de Uberlândia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, continua a oferecer cursos profissionalizantes gratuitos. Em maio, serão disponibilizadas 26 capacitações para a população. Alguns dos cursos em destaque incluem 'Receitas Típicas de Festa Junina', 'Excel' e 'Encanador Predial'.

Os Centros Profissionalizantes visam atender aqueles que buscam aprimoramento e melhores oportunidades no mercado de trabalho. As unidades estão localizadas nos bairros Morumbi, Lagoinha, Campo Alegre, Tocantins, Planalto, no Complexo Social do Bairro Maravilha (Praça da Juventude), na nova sede do Luizote de Freitas, inaugurada no ano passado, e no antigo endereço da unidade Luizote, que agora se concentra exclusivamente em capacitações no setor da construção civil.

As inscrições estão abertas continuamente e devem ser realizadas no local onde o curso será ministrado. Para se inscrever, é necessário comparecer a um dos centros profissionalizantes e apresentar documento de identidade com foto e CPF originais, além de comprovantes de endereço e de renda familiar. Os interessados devem ter no mínimo 16 anos de idade, nível de escolaridade compatível com a especificidade de cada curso e renda familiar de até três salários mínimos.

A seguir, estão listados os cursos oferecidos em cada centro profissionalizante:

Centro Profissionalizante Morumbi:

Avenida José Maria Ribeiro, 897 – Morumbi – 3232.3060

• Depilação
• Introdução à Informática (manhã)
• Primeiros Passos da Culinária
• Departamento Pessoal (manhã)
• Gestão de Recursos Humanos

Centro Profissionalizante Lagoinha:

Rua São Francisco de Assis, 1.070 – Lagoinha – 3226.6968

• Gestão de Recursos Humanos
• Design de Sobrancelha
• Pizza
• Alongamento de Unhas
• Design de Sobrancelha (noite)
• Corte e Costura
• Auxiliar Administrativo (noite)
• Receitas Típicas de Festa Junina
• Argiloterapia
• Operador de Empilhadeira

Centro Profissionalizante Campo Alegre:

Avenida Cordilheira dos Andes, 1.015 – Campo Alegre – 3227.3767

• Atendente de Telemarketing
• Maquiagem
• Preparo de Massas
• Preço de Custo e Formação do Preço de Venda

Centro Profissionalizante Luizote (Nova Unidade):

Rua Roberto Margonari, 50 – Luizote – 3228.7520

• Salgados
• Design de Sobrancelha
• Corte e Costura
• Auxiliar Administrativo
• Design de Sobrancelha Avançado
• Excel

Centro Profissionalizante Luizote (Construção Civil):

Rua Antônio Rufino Borges, 165 – Luizote – 3228.7520

• NR12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• Encanador Predial

Centro Profissionalizante Tocantins:

Rua Renato José Luiz, 90 – Tocantins – 3217.9462

• Departamento Pessoal (manhã)
• Marmitas Saudáveis Congeladas
• Comidas Típicas de Festa Junina
• Introdução à Informática: dominando o básico
• Manicure e Pedicure
• Argiloterapia

Centro Profissionalizante Planalto:

Rua do Jardineiro, 360 – Planalto – 3257.3795

• Introdução à Informática: dominando o básico (manhã)
• Excel
• Atendente de Telemarketing

Complexo Social do bairro Maravilha (Praça da Juventude):

Rua Fernanda Oliveira Prado, esquina com a rua Mário Borges – Maravilha – 9-3300.8362

• Manicure e Pedicure
• Design de Sobrancelha
• Argiloterapia

Corrida do Trabalhador - 1 de Maio de 2024

 Um dia para ser celebrado sempre.
A Corrida do Trabalhador 2024 foi linda e cheia de energia.