Na manhã de hoje, 1º de novembro, participei da manifestação dos mototaxistas e motofretistas de Uberlândia. Estou ao lado desses profissionais e continuarei lutando para que eles possam exercer a profissão.
Esses trabalhadores estão reivindicando diversas alterações na legislação, como:
- Suprimir a exigência de atestado médico de sanidade física e mental, considerando que os motoristas são submetidos a exame médico para emissão e renovação de CNH;
- Suprimir a exigência de potência mínima de 125 CC dos veículos;
- Alterar a vida útil do veículo de 5 anos para 12 a 15 anos;
- Alterar o prazo de vistorias e inspeções de 6 meses para 12 meses;
- Retirar a obrigatoriedade de caracterização dos veículos mediante adesivagem para motofrete em verde bandeira e para mototáxi em amarelo topázio;
- Suprimir a vedação do veículo automotor tipo motocicleta e motoneta para mais de uma modalidade dos serviços, uma vez que a resolução 943/2022 do CONTRAN permite que o veículo possa ser utilizado alternadamente para o transporte de passageiros ou cargas, desde que atenda as exigências legais;
- Acrescentar a possibilidade de apresentação de contrato de locação, comodato ou arrendamento do veículo conjunta a exigência do CRV e CRLV em nome do permissionário;
- Permanecendo a obrigatoriedade do seguro que seja somente para mototáxi, excluindo motofrete.
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para que mais pessoas possam apoiar esses profissionais!
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