Quarta-feira, 10 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, a proposta será enviada ao Senado.
O processo para se diagnosticar o autismo pode ser longo e,
por isso, é importante a validade indeterminada do laudo.
Liza Prado faz parte da Comissão da Pessoa com Deficiência
e da Pessoa com Doença Rara da Câmara Municipal de Uberlândia. Quando deputada, foi presidenta da
primeira Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Recentemente, foi sancionada a Lei Municipal 13.940/2023,
de autoria do vereador Ronaldo Tannus e co-autoria de Liza Prado e outros
vereadores. A lei tem como objetivo proteger e resguardar os direitos das
crianças com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências ocultas, além
de assegurar o uso do “Cordão de
Girassol” em Uberlândia.
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