Nesta quarta-feira (15), às 14:30, a vereadora Liza Prado e outros, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor, promoveu uma audiência pública para discutir o tema “A estruturação Carcerária Brasileira: análise do atual momento do Sistema Prisional do Município de Uberlândia”. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado de Minas Gerais possui o maior número de unidades prisionais do país, tendo a segunda maior população carcerária do Brasil.
No ano de 2022, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNCPT, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criado por intermédio da Lei Federal nº 12.847, de 02 de agosto de 2013 e suas alterações, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, visitou in loco os Sistemas Carcerários do Estado de Minas Gerais, sendo as unidades prisionais no município de Uberlândia visitadas, o Presídio Jacy de Assis e a Penitenciária Pimenta da Veiga. O objetivo é apontar possíveis irregularidades no sistema carcerário brasileiro.
Em razão desta recepção estadual, o MNCPT, após a coleta de inumeráveis documentos comprobatórios, desenvolveu e discorreu um Relatório de Inspeção do Sistema Prisional de Minas Gerais, apontando algumas irregularidades no sistema carcerário do município, sendo as mesmas instruídas por familiares dos reclusos para a Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara Municipal de Uberlândia, a qual a vereadora Liza Prado preside.
Dessa forma, a Audiência Pública, desta quarta-feira, promoveu um debate democrático entre os agentes de segurança pública, poder público e sociedade civil, sobre a atual situação do sistema carcerário em Uberlândia, permitindo um entendimento e esclarecimento sobre o assunto a todos os munícipes e envolvidos, direta ou indiretamente.
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