Audiência A estruturação Carcerária Brasileira: análise do atual momento do Sistema Prisional do Município de Uberlândia

 

Na quarta-feira (15), às 14:30,  a vereadora Liza Prado e outros, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor, promove uma audiência pública para discutir o tema “A estruturação Carcerária Brasileira: análise do atual momento do Sistema Prisional do Município de Uberlândia”. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado de Minas Gerais possui o maior número de unidades prisionais do país, tendo a segunda maior população carcerária do Brasil.

 

Dentre algumas temáticas a serem abordadas, temos a retirada de documentos dos internos, com o intuito de inserção social dos reclusos e futuros egressos do sistema prisional; e o acompanhamento dos resultados da inspeção feita pelo mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura. No ano de 2022, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ( MNCTP), criado pela Lei Federal 12.847/2013, visitou, in loco, os sistemas prisionais em todo o país, inclusive os sistemas prisionais de nosso município, o Presídio Jacy de Assis e a Penitenciária Pimenta da Veiga. O objetivo é apontar possíveis irregularidades no sistema carcerário brasileiro.

 

Dessa forma, a Audiência Pública desta quarta-feira visa promover um debate democrático  entre os agentes de segurança pública, poder público e sociedade civil, sobre a atual situação do sistema carcerário em Uberlândia.

 

Participe e nos acompanhe, com a transmissão ao vivo pelo canal  do Youtube.