Recebemos, hoje, na Câmara Municipal, para uma reunião, na sala Pedro Gustin, a presença da Dra. Daniella Ferreira, Dra. Élida Guimarães, o Delegado Regional da Polícia Civil de Uberlândia, o senhor Luciano Alves dos Santos, e Adriana Ribeiro (assessora parlamentar do vereador Murilo).
As vereadoras Liza Prado (presidente) e Thaís Andrade (membro) integram a Comissão dos Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor. Em pauta, foi discutido o Sistema Prisional do Município de Uberlândia à luz do Princípio do Mínimo Existencial: “Análise das Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura− MNPCT". Foi um encontro extremamente produtivo e resolutivo. Após profunda análise, agendamos uma Audiência Pública para o dia 15 de fevereiro, às 14h30, no Plenário da Câmara.
Serão convidados para a Audiência Pública, todos os envolvidos da segurança pública da nossa cidade e do estado de Minas Gerais. Ficou acordado um mutirão para a retirada de documentos dos internos, com o intuito de inserção social dos reclusos e futuros egressos do sistema prisional. Serão encaminhados ofícios às entidades citadas no relatório de inspeção, a fim de esclarecer quais medidas foram tomadas, no intuito de acompanhar os resultados práticos e objetivos da inspeção feita pelo mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura.
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