terça-feira, 12 de abril de 2022

Inauguração da Vara Especializada da Mulher

 Mais uma vitória para os que lutam a favor do movimento feminista e no combate à violência contra a mulher. Neste 12 de abril, foi inaugurada a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Uberlândia. Até hoje, a ausência de uma vara especializada, em nosso muncípio, como já era previsto na Lei Maria da Penha, prejudicou os atendimentos das mulheres vítimas de violência. A vereadora Liza Prado participou do evento, representando a CMU, com a presença também do desembargador do TJMG, Gilson Lemes, que ressalta que “ a medida aprimora e qualifica o atendimento à comunidade (...), de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional de mais qualidade”, e da juíza Maria Elisa Taglialegna, diretora do foro de Uberlândia. Outro homenageado foi o ex-juiz, Sebastião Lintz, pai do promotor Breno Lintz, emprestando seu nome para nomear um dos salões do júri da comarca.

 A Comarca de Uberlândia é uma das maiores do Estado e completou 130 anos. Segundo o próprio site do TJMG, a instalação da nova vara só foi possível a partir da Resolução 991/2022, que também explica que, anteriormente, os casos de violência doméstica eram tramitados na 2ª Vara Criminal. A partir de agora, os processos serão otimizados, porque será dado mais celeridade a estes, atendendo o apelo social de proteger as mulheres de nosso município.

Enquanto atuou como Diretora de Proteção à Mulher, na Casa da Mulher, entidade que ampara vítimas de violência familiar e doméstica, em parceria com a Delegacia da Mulher, Polícia Civil, Defensoria Pública, Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Uberlândia, Liza Prado assistiu de perto a dor dessas mulheres. É dela a autoria da Lei 7.095/98, que institui campanha permanente em defesa dos direitos da mulher e contra as violências e discriminações de que são vítimas. Ela também é uma das mulheres atuantes que auxiliou na fundação da ONG SOS Mulher e Família.

Uma luta histórica. Uma vitória de todas as mulheres.




 

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