As mídias (impressas, televisivas e radiodifusoras) veiculam propagandas e músicas apelativas que agridem a mulher, com expressões atentatórias à moral e aos bons costumes, muitas vezes fazendo apologia à vulgarização do sexo feminino, incitando à violência ou à pornografia. O novo Projeto da vereadora Liza Prado visa proibir qualquer veiculação de mídia que ofenda a mulher ou a ridicularize.
Não se trata de ferir o princípio constitucional de “liberdade de expressão”, que diz, em seu artigo 220:
“ A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
A intenção é, porém, permitir que o referido dispositivo seja interpretado de maneira consoante ao artigo 221, IV, que diz que a programação das emissoras de rádio e televisão deve atender aos princípios de respeito aos valores éticos e sociais.
Liza Prado. Sempre a favor das famílias.
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