O dia 28 de maio foi instituído como o Dia Internacional de
Ação pela Saúde da Mulher no IV Encontro Internacional da Mulher e Saúde (1984,
Holanda). Na oportunidade, a realização do Tribunal Internacional de Denúncia e
Violação dos Direitos Reprodutivos revelou que a questão da mortalidade materna
era um grave problema de saúde pública em quase todo o mundo.
Na região latino-americana e caribenha, a data de 28 de maio
foi referendada como dia de luta contra a mortalidade materna no V Encontro
Internacional Mulher e Saúde (1987, São José da Costa Rica). O dia 28 de maio
passou a ser um dia de mobilização para a formação de Campanhas contra a Mortalidade
Materna (com temáticas diferentes a cada ano) e de Comitês de Prevenção da
Mortalidade Materna, na estrutura dos governos.
No dia 28 de maio de 1988, com o objetivo de denunciar os
altos índices de morbidade e mortalidade materna, principalmente nos países
menos desenvolvidos, a Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos
Reprodutivos e a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe deram
início a Campanha Mundial pela Saúde da Mulher e de Combate à Morbimortalidade
Materna.
Segundo a OMS, entre 115 mil e 204 mil mulheres morrem
anualmente em países pobres, devido a abortos mal feitos. O aborto inseguro é
uma realidade na região, onde se estima que cerca de uma em cada 4 mortes
maternas se deve a complicações do aborto. Em países onde o aborto é permitido
por lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações
onde a prática é proibida.
Desde 1996, o Dia Internacional de Ação pela Saúde das
Mulheres é pautado pela defesa do pleno
exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres. Essa
data foi referendada também pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dia
de ação pelos direitos sexuais e pelos direitos reprodutivos das mulheres.
No Brasil, o Ministério da Saúde definiu o dia 28 de maio,
como o Dia Nacional de Redução da
Mortalidade Materna. Em 2003, através da
Portaria nº 652/GM do gestor federal, foi instituída a Comissão Nacional de
Mortalidade Materna. Essa comissão é responsável por identificar problemas
regionais e elaborar estratégias para solucioná-los. Em 2004, foi estabelecido
o Pacto Nacional pela redução da morte materna e neonatal, do qual 25 estados
brasileiros são signatários.
A despeito das ações tomadas pelo governo brasileiro, a real
magnitude da mortalidade materna ainda é desconhecida. O Ministério da Saúde estima que ocorram mais
de 3.000 óbitos de gestantes e puérperas por ano. A razão entre a mortalidade
materna e o número de bebês nascidos vivos ainda é alta, cerca de 66 mães
morrem a cada 100.000 bebês. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera
como elevados os índices acima de 20 óbitos maternos por 100 mil nascidos.
Entre as causas dessa taxa elevada de mortalidade materna
está o aborto ilegal, inseguro, feito sem as mínimas condições técnicas e de
higiene. A despeito da interdição legal e da punição religiosa (para a religião
católica, a penalidade é a excomunhão), a realização do aborto inseguro
continua ocorrendo cotidianamente no país.
O aborto clandestino é o quarto maior responsável por morte
materna no Brasil. Estima-se que sejam realizados anualmente, cerca de 1,5
milhão de abortos ilegais no país, dos quais perto de 400 mil terminam em
internação e um número grande, não estimado, em morte. As regiões Norte e
Nordeste são as que apresentam os maiores índices.
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