ALMG promove almoço em comemoração aos 60 anos das APAES

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Liza Prado, durante almoço realizado pela Assembleia, em parceria com a Associação dos Servidores do Legislativo de Minas Gerais (Aslemg), comemorando os 60 anos de fundação da APAE no Brasil. Além dos parlamentares, estavam presentes a secretária municipal de Políticas Sociais, Gláucia Brandão, e o prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo.

Ação para inserir pessoa com deficiência no mercado de trabalho é realizada na ALMG

Nessa quinta-feira, 29, foi celebrado no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o "Dia D - Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados", no intuito de promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O evento foi realizado pela a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela deputada Liza Prado, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), INSS, outras empresas e instituições. 

Uma van SINE Móvel estava no local disponibilizando vários serviços, como emissão de carteira de trabalho, encaminhamentos de seguro-desemprego e intermediação de mão de obra. Mais de 200 vagas para pessoas com deficiência foram oferecidas. 

Além do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, e da deputada Liza Prado, a atividade contou ainda com as presenças do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, e do subsecretário de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo 

A deputada destacou que a oferta das vagas continua após a mobilização desta quinta-feira e que os interessados devem apenas procurar um posto do Sine, como o que existe no Espaço Cidadania da ALMG, na rua Martim de Carvalho, 94, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Somente no Sine da Assembleia estão disponíveis 118 vagas, para vários cargos.

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Minas Gerais possui cerca 4,43 milhões de pessoas com deficiência. No Brasil, são cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa quase 24% do total da população brasileira.

Evento promove inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência

Acontece nessa quinta-feira, 29, no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o "Dia D - Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados", no intuito de promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Uma van SINE Móvel estará no local cadastrando os interessados e emitindo carteiras de trabalho.

O evento é organizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), e conta com o apoio do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Liza Prado.

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode respaldar entidades

Avaliação é da diretora da Escola Risoleta Neves, Tânia Carvalho, que participou de audiência em Ituiutaba.

Um respaldo para a atuação das instituições e entidades que trabalham no atendimento às pessoas com deficiência. Foi assim que a diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves de Ituiutaba, Tânia Maria Martins Carvalho, definiu a proposta do Projeto de Lei (PL) 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (21/5/14), no município.

O projeto, de autoria da deputada Liza Prado (Pros), que também solicitou a audiência, trata de questões relativas a acessibilidade, educação, assistência social, mercado de trabalho, saúde, e prioridades de atendimento de forma geral.

Tânia considera que o texto do projeto é bom e, de forma geral, está em consonância com o Guia de Orientação da Educação Especial na Rede Estadual de Ensino, fornecido pelo Estado. No entanto, de acordo com a diretora, o diferencial da proposição, se comparada ao guia, é que ela prevê a presença do professor de apoio nas escolas especiais, o que é considerado fundamental pelas entidades. Segundo Tânia, o guia do Estado prevê a presença desse profissional (que atua no apoio cognitivo do aluno deficiente) apenas na rede regular de ensino, mas não nas escolas especiais.

A diretora disse que a escola conta, atualmente, com 249 alunos, dos quais oito demandam o atendimento de um professor de apoio. Tânia defendeu também a adequação da legislação existente à realidade vivenciada pelas entidades e pelas pessoas com deficiência. "Lutar pelos deficientes é algo que vai marcar não só a nossa vida, como a vida deles. Enquanto educadores precisamos estar atentos”, disse. 

Silvania Laurentino também trabalha na Escola Risoleta Neves e é mãe de uma jovem de 23 anos, que tem deficiência intelectual. Ela foi uma das pessoas presentes na reunião que questionou o fato do professor de apoio não ser disponibilizado nas escolas especiais. “A escola especial não tem nada a oferecer para a minha filha, a estadual também não. Vou ter que entrar na justiça”, disse.

Deficientes devem ser tratados como iguais

Na avaliação da secretária de Desenvolvimento Social de Ituiutaba, Sônia Maria Clemente Corrêa do Carmo, as pessoas com deficiência deveriam ser tratadas como iguais. Ela exemplificou essa discriminação mencionando a relação do número de casas disponibilizadas pelo programa

Minha Casa, Minha Vida no município. Segundo ela, de 230 moradias, somente sete são direcionadas para os deficientes, o que ela considera uma quota pequena, tendo em vista o número total de casas.

Na avaliação da secretária municipal de educação, esporte e lazer, Lázara Maria Alves Moraes de Souza, a Constituição de 1988 trouxe a necessidade de um olhar diferenciado para as pessoas com deficiência. Segundo ela, as 19 escolas da cidade possuem salas multifuncionais, que recebem as crianças especias, embora o município conte também com o apoio da Apae.

Falta de recurso - A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ituiutaba, Sandra Gouveia Ferreira, falou sobre a falta de verba da entidade para pagar seus profissionais. Segundo ela, embora o Estado e a Prefeitura forneçam algumas pessoas para a instituição, profissionais de algumas especialidades são pagos pela própria entidade. Outro problema, segundo Sandra, seria relativo à parte arquitetônica, já que o prédio onde a Apae funciona é antigo.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria Divina Menezes, fez um apelo para a inclusão da mulher na sociedade, especialmente se ela for negra, pobre e deficiente.

Demandas - Os participantes da audiência em Ituiutaba também fizeram outras reivindicações relativas aos direitos das pessoas com deficiência no município. Eles abordaram as condições precárias das calçadas na cidade, a falta de acessibilidade de edificações e locais públicos, a dificuldade para obtenção de carteira de habilitação para deficientes auditivos e o baixo número de profissionais fornecido pelo Estado às instituições que atendem às pessoas com deficiências.

A deputada Liza Prado lembrou que a reunião teve o objetivo de colher sugestões e propostas da população, conhecer as dificuldades das entidades e da sociedade, com o intuito de aprimorar o estatuto.

Fonte: Imprensa ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan