Liza Prado quer debater acidente em audiência pública. Em março, parlamentar ajuizou ação popular pedindo acessibilidade e sinalização nos ônibus do BRT para pessoas com deficiência
Assim que tomou conhecimento da queda do viaduto na Avenida Pedro I, na tarde de quinta-feira, a deputada estadual Liza Prado (PROS), efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da ALMG, solicitou a realização de uma audiência pública para apurar a responsabilidade pela tragédia. Em seu pedido, a parlamentar convoca o prefeito de Belo Horizonte e a Construtora Cowan, e convida representantes do Ministério Público, do CREA, do DNIT e da BHTRANS para debaterem o grave acidente, que deixou dois mortos e 19 feridos.
Em março deste ano, a deputada Liza Prado denunciou a inauguração do BRT sem elevador e sem sinalização para pessoas com deficiência. Na época, foi constatado que somente em 2015 cadeirantes terão acesso ao BRT em Belo Horizonte. A parlamentar ajuizou uma Ação Popular pedindo a adequação dos ônibus, sob pena de suspensão desse serviço que está ferindo os direitos de igualdade e livre locomoção.
Além de solidarizar-se com as famílias enlutadas, Liza Prado alerta para a necessidade de avaliação técnica da situação de todos demais viadutos sobre a avenida. “Há dois anos venho questionando a qualidade das obras do BRT, e solicitando a sua adequação às normas de acessibilidade, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente da ALMG. Diante de um acontecimento desta gravidade, com repercussão em todo o mundo, defendo, também, uma avaliação técnica da situação de todos demais viadutos sobre a avenida. A sociedade mineira está de luto e temos a obrigação de dar respostas imediatas a esta tragédia”, afirmou.
A parlamentar também criticou duramente a declaração do prefeito de Belo Horizonte de que “acidentes assim acontecem”. Segundo Liza, “não é normal e muito menos aceitável fatos como esse ocorrerem em se tratando de obras públicas, que possuem licitação e todo um processo de acompanhamento e verbas disponibilizadas para sua execução”.
A deputada cita a Lei Federal nº 8666, que define como obras públicas “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público. Obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um conjunto de informações precisas que refletirão em menor risco de prejuízos à Administração.”
