Projeto vai revogar a taxa de conservação de vias públicas em Uberlândia

 

As vereadoras Gilvan e Liza Prado, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e ex-superintendente do Procon, tiveram um Projeto de Lei, recém-aprovado, que discorre sobre a revogação da taxa de conservação de vias públicas.

Segundo o Colendo Tribunal Federal, é inviável a cobrança de taxa quando vinculada a serviço público de natureza específica e divisível, como a coleta de lixo domiciliar, e também a prestações indivisíveis, como a limpeza de logradouros públicos, capina periódica, varrição de vias públicas, limpeza de bueiros, de bocas- de-lobo e das galerias de águas pluviais, dentre outras.

Benefício para todos os consumidores.

Projeto pode dar direito à emissão de contracheque em braile para servidores do município

 

Liza Prado apresentou um projeto que beneficiará os servidores públicos do município. Aqueles que apresentarem algum tipo de deficiência visual terão o direito de receber, mediante requerimento, contracheques e comprovantes de rendimentos confeccionados em braile, sem prejuízo do recebimento do modelo usual já existente nas plataformas digitais.

Comodidade e respeito às pessoas com deficiência visual.

Incentivo à adoção responsável de animais em pets shops

 

A vereadora Liza Prado apresentou um projeto que visa facilitar, através da fixação dos cartazes de divulgação, a adoção responsável de animais que estão em abrigos, ONGs ou lares temporários, buscando um lar definitivo para cães e gatos abandonados, e até mesmo orientar a população sobre a adoção responsável, o que pode diminuir a superpopulação de animais de rua no município de Uberlândia.

Somos muitos, mas com um único desejo: ter um lar.

Aceiros vão evitar queimadas e proteger as pastagens

 

Neste mês, o vereador Sérgio do Bom Preço, em parceria com a vereadora Liza Prado, tiveram um projeto aprovado para a autorização da criação de aceiros, preventivos a queimadas.

Uma maneira eficaz de evitar a entrada do fogo nas invernadas da própria fazenda e nas divisórias de estradas e rodovias, ao proteger cercas, postes, balancins e arames. As queimadas empobrecem o solo, poluem, destroem redes de eletricidade e causam acidentes, além de afetar a biodiversidade do local.

Defenda esta ideia: por uma produção sustentável e ecologicamente equilibrada.