A Comissão de Segurança Pública recebe convidados amanhã, às 9h30, no Plenarinho I, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para discutir desafios e avanços da Lei 19.981, de 2011, que prevê sanções administrativas para o comércio que vender bebida alcoólica a menores de idade. A reunião também vai abordar fiscalização e medidas adotadas para garantir o cumprimento da lei.
Também amanhã, às 15h30, a Comissão de Política Agropecuária
visita a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para discutir medidas
para fortalecer a Emater, que presta assistência técnica rural. Foram
convidados o presidente da empresa, Marcelo Franco, e sindicatos de técnicos da
estatal. O requerimento é de Antônio Carlos Arantes (PSC), Rogério Correia
(PT), Arlen Santiago (PTB) e Liza Prado (PSB).
A Comissão de Direitos Humanos, na quarta (5), às 9
horas, no Teatro, debate a ocupação Eliana Silva, no Barreiro, na Capital.
Segundo o deputado Rogério Correia, que pediu o debate, 350 famílias removidas
do terreno denunciam abuso na desocupação. Entre os convidados estão o prefeito
de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o comandante-geral da Polícia Militar,
coronel Márcio Martins Sant’Ana, e representantes de movimentos de luta pela
moradia.
Em Paracatu (Noroeste), a Comissão de Assuntos Municipais
e Regionalização tem audiência para apresentação dos resultados dos estudos
referentes à situação das comunidades vizinhas à mineradora Kinross. Os
moradores reclamam do barulho e da poluição gerados pela extração de ouro a céu
aberto dentro da área urbana. A reunião, solicitada pelos deputados Almir
Paraca e Pompilio Canavez, ambos do PT, será realizada na Câmara Municipal, a
partir das 13 horas.
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