Deputada Liza Prado apresenta projeto que isenta produtos alimentícios dietéticos de ICMs

Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Liza Prado (PROS), que propõe a isenção do pagamento de ICMs para os produtos alimentícios dietéticos, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas.

Em sua justificativa, a deputada cita dados da Organização Mundial da Saúde, segundo a qual o diabetes é uma doença que afeta cerca de 246 milhões de pessoas em todo mundo e é responsável, anualmente, por 5% de todas as mortes. Oitenta por cento das pessoas que têm a doença vivem em países de baixa ou média renda.

(foto ilustrativa)