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PL 2770 2011 - PROJETO DE LEI - INSTITUI NO ESTADO DE MINAS GERAIS AS DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 2770 2011 - PROJETO DE LEI

Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB

Ementa: INSTITUI NO ESTADO DE MINAS GERAIS AS DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 17/12/2011

PROJETO DE LEI Nº 2.770/2011

Institui no Estado de Minas Gerais as diretrizes para Formulação do Programa de Terapias Integrativas e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Ficam instituídas por esta lei as diretrizes para a formulação do Programa de Terapias Integrativas, para o atendimento da população do Estado de Minas Gerais, objetivando seu bem-estar e a melhoria da qualidade de vida.

Art. 2º - São objetivos específicos das diretrizes para a formulação do Programa de Terapias Integrativas:

I - promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizem basicamente os recursos naturais;

II - a implantação de Terapias Integrativas junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado terá, entre as suas diversas modalidades, massoterapia, fitoterapia, homeopatia, terapia floral, acupuntura, hidroterapia e termais, cromoterapia, aromaterapia, arteterapia, ayurvédica, bioenergética, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, psicanálise, reiki, trofoterapia, radiestesia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica e terapia da respiração.

III - o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;

IV - a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais como prevenção de doenças.

Art. 3º - As modalidades terapêuticas adotadas através das diretrizes para formulação do Programa de Terapias Integrativas deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.

Art. 4º - Para atender o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2011.

Liza Prado

Justificação: Existem, hoje, no Estado de Minas Gerais, cerca de 1.000.000 de pessoas que, anualmente, se tratam pelas terapias integrativas e energéticas, com um mercado de aproximadamente 100.000 profissionais, muitos dos quais registrados em associações ou sindicato de classe.

Contudo, essas práticas carecem de uma lei de diretrizes, que possa assegurar ao usuário o mínimo de qualidade e eficiência no atendimento, conforme preconizam as Constituições Estadual e Federal.

Embora ainda existam acalorados debates sobre essas técnicas, compete aos legisladores garantir a liberdade do exercício profissional e, simultaneamente, a qualidade do atendimento ao público que as escolher.

O presente projeto de lei visa suprir essa lacuna, contribuindo ainda mais para a qualidade da profissionalização, capacitação e treinamento, bem como do exercício da profissão de terapeuta.

Além de projetos de lei tramitando em vários Estados, diversos Municípios aprovaram lei de implantação das terapias integrativas na rede municipal e estadual de saúde, como Guarulhos (SP) - Lei nº 6.356/2008, de 19/3/2008; Presidente Médici (RO) - Lei nº 1.333, de 10/4/2007; Diamante do Sul (PR) - Lei nº 371, de 5/7/2007; Itapira (SP) - Lei nº 3.993, de 26/10/2006; São Paulo (SP) - Lei nº 13.717, de 8/1/2004; Grão Pará (SC) - Lei nº 988, de 20/3/2000; Braço do Norte (SC) - Lei nº 1.581, de 24/4/2000; Erechim (RS) - Lei nº 3.105, de 1998, e Lei nº 185, de 2000; Vilhena (RO) - Lei nº 2.411, de 21/5/2008; Aracaju (SE) - Lei nº 3.685, de 13/3/2009; João Pessoa (PB) - Lei nº 1.665, de 28/7/2008; Rio de Janeiro (RJ) - Lei Estadual nº 5.471, de 10/6/2009; e Mato Grosso - Lei Estadual nº 9.567, de 29/6/2011.

Em face da importância da matéria, entendo que a criação das diretrizes para formulação do Programa de Terapias Integrativas, objeto do presente projeto, é uma importante medida a ser implementada em nosso Estado e que contribuirá sensivelmente para o nosso sistema público de saúde e para o bem-estar da nossa população.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

Diretrizes que asseguram Terapias Integrativas e Energéticas

Atenta a novas alternativas que atenuem as deficiências da saúde pública, a deputada Liza Prado apresentou na Assembleia um projeto que institui, em Minas Gerais o Programa de Terapias Integrativas, ou seja, práticas que utilizam recursos naturais para prevenção de doenças e promoção da saúde.

Pelo projeto, modalidades terapêuticas como massoterapia, fitoterapia, homeopatia, terapia floral, acupuntura, reiki, ortomolecular, entre outras serão implantadas junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, por profissionais devidamente habilitados e credenciados nas entidades de classe.

A implantação poderá ser feita através de convênios entre o Poder Executivo e órgãos federais, municipais, ou entidades representativas de terapeutas.

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China

Na China, os parlamentares brasileiros visitaram a cidade de Sanya, na província de Hainan, localizada no sul do país asiático. Os membros da delegação participam do 1º Fórum das Cidades Irmãs e dos Governos Locais dos BRICs. O fórum visa aproximar as cidades, os estados e entidades irmãs para desenvolver politicas públicas que satisfaçam as necessidades locais. A Unale é convidada especial da Associação das Cidades Irmãs Chinesas para o evento.

De acordo com José Luís Tchê, a aproximação da Unale com órgãos internacionais é de fundamental importância para o fortalecimento da entidade e a qualificação dos parlamentares brasileiros. “Sabemos que os países dos BRICs têm grande população e extensão territorial. O papel do Parlamento estadual é muito importante para diminuir as diferenças regionais e garantir a igualdade social”, afirmou.

O presidente da Unale aproveitou o encontro para convidar as entidades envolvidas a participar da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a ser realizada na cidade de Natal, em 2012, onde um importante debate será realizado sobre matrizes energéticas.

Integram a comitiva os deputados Adolfo Brito (RS), Liza Prado (MG), José Luis Tchê (AC), Alexandre Postal (RS), Gilmar Sossella (RS), Álvaro Gomes (BA), Luciano Nunes (PI), Helder Paiva (AC), Jurandir Maciel (RS), Cícero Magalhães (PI) e Frederico Nascimento (GO).

Francisca Maria (Xica) representa Deputada junto comunidade Evangélica de Cataguases

Termina a missão da delegação da Unale na África e China

Uma delegação da Unale, chefiada pelo presidente José Luis Tchê (PDT/AC), participou de palestras, reuniões e visitas a estádios do mundial de 2010, na África do Sul. Na China, os parlamentares brasileiros visitaram a cidade de Sanya, na província de Hainan, localizada no sul do país asiático. Os parlamentares participaram do 1º Fórum das Cidades Irmãs e dos Governos Locais dos BRICs. Os trabalhos da delegação nos dois países foram realizados de 25 de novembro a 06 de dezembro.

Na capital Pretória, os deputados foram recebidos pelo diretor executivo e estratégico da cidade, Kepi David Madumo e pelo diretor do Departamento de Indústria e Comércio da cidade de Pretória Jacob Moatshe.

Após a reunião, a delegação visitou o Centro de Operações onde eram feitas reuniões para definir diretrizes para os jogos da Copa 2010. Os parlamentares ouviram palestras dos chefes de Infraestrutura e Estratégia e do Departamento de Segurança da Copa na África, Henry Greembek e Chon, respectivamente.

Os brasileiros visitaram o Loftus Stadium, erguido especialmente para a Copa e debateram o transporte, segurança e a infraestrutura para as cidades-sede e estádios. Na parte da tarde, a delegação foi recebida pela secretária de Turismo, Leonore Beukes, responsável pela certificação dos hotéis.

Em Joanesburgo, nesta quarta-feira (30/11) os parlamentares assistiram a um vídeo sobre planejamento e realização da Copa na cidade. O presidente da Unale, Jose Luís Tche (AC) foi convidado a discursar. O presidente ressaltou a importância dos parlamentares na liberação e fiscalização dos recursos e incentivos necessários para a realização das obras de infra-estrutura do mundial. O presidente fechou o discurso convidando os africanos para a XVI CNLE em 2012 em Natal.